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Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Mário Helton Jorge, destaca a importância da atividade notarial durante o XXIII Congresso Notarial Brasileiro
O corregedor da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Mário Helton Jorge, falou sobre a atividade notarial no Estado em entrevista realizada durante XXIII Congresso Notarial Brasileiro, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de maio, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
CNB/CF – Como avalia o atual estágio da atividade notarial no Estado do Paraná?
Des. Mário Helton Jorge – Há uma renovação muito grande dos titulares nas serventias. Estamos desde 2017 fazendo uma renovação nas instruções, os novos tabeliães e notários regularizaram as serventias, adequando as necessidades com o treinamento de pessoal, então houve uma renovação muito boa, uma repercussão social muito boa, então a qualidade do trabalho notarial está bastante elevada no Paraná.
CNB/CF – Como vê a importância da atividade notarial para sociedade? Quais os benefícios que a intervenção do notário agrega aos negócios jurídicos?
Des. Mário Helton Jorge – A presença do notário na vida da sociedade é essencial. Praticamente todos os negócios, relativamente a imóveis, são obrigatoriamente lavrados pelos tabeliães. Temos agora novos empreendimentos para os tabeliães que são as atas notariais. Elas têm uma extensão praticamente imensurável. Em Curitiba nós não temos as situações de usucapião rural, mas no interior tem muito. Os tabeliães trabalham bastante com as atas notarias de constatação e agora vai surgir um trabalho muito bom, que vai ter uma repercussão muito grande e duradoura, e que vai enobrecer ainda mais a atividade do tabelião, que são os trabalhos de mediação e conciliação.
CNB/CF – Cada vez mais são delegadas atividades de jurisdição voluntária à atividade notarial. Como vê este movimento de desjudicialização da atividade?
Des. Mário Helton Jorge – Estive agora com o corregedor nacional em Brasília, e a intenção do ministro Noronha é aproveitar cada vez mais os notários e os próprios registradores civis, desafogando assim o trabalho do Judiciário. Ele até adiantou uma ideia, que eles pretendem pegar todos esses títulos de dívida ativa, antes de mandar para execução, que submeta-se a uma mediação, a uma conciliação, para evitar que esses títulos executivos judiciais, que são as certidões de dívida ativa, agravem ainda mais a situação do foro judicial.
CNB/CF – O CNJ acaba de delegar a notários e registradores a prática de atos de mediação e conciliação. Como vê esta iniciativa?
Des. Mário Helton Jorge – Justamente é a ideia de tirar essas questões judiciais que vão para o contencioso, para ver se se consegue desafogar o Judiciário. Eu acho ótimo essa situação, tem que ampliar, pois o Judiciário tem muita demanda em todas as esferas de forma que talvez essas questões menores, e aí sem desmerecer valor, se deixam ser cumpridas pelo trabalho do tabelião.
CNB/CF – O mundo está cada vez mais eletrônico. Como conciliar a segurança dos atos notariais com as necessidades do mundo digital e das pessoas realizarem estes serviços de modo eletrônico?
Des. Mário Helton Jorge – O trabalho de segurança das assinaturas está bem adequado, acho que não tenho notícia de maiores problemas. O documento digital nós não temos experiência ainda, mas a evolução da sociedade, da tecnologia, vai nos dar meios suficientes para podermos regulamentar esses documentos dos atos digitais. Ninguém consegue superar essa evolução da tecnologia.
CNB/CF – Qual a importância da presença da Corregedoria do Paraná neste evento?
Des. Mário Helton Jorge – Para a corregedoria é sempre importante a presença, porque são nesses eventos que conseguimos trabalhar, ouvir os reclamos, as reivindicações, enfim, é um contato pessoal, que conversamos e o pessoal fica mais a vontade. Eu sou uma pessoa extremamente acessível, gosto de ouvir, de ter sugestões, então acho muito importante, para corregedoria e para os próprios notários. Estreita o relacionamento e acredito que tenho um ótimo relacionamento com todos os tabeliães do Colégio Notarial. Sou um corregedor que vai em todos os serviços nas correições, nos serviços distritais, nos lugares mais remotos do Paraná, para conhecer as realidades e as dificuldades de operacionalidade e de funcionamento, porque os centros maiores desconhecem que em um cartório distrital é comum de o notário muitas vezes não ter internet, não ter banco. Nós precisamos ter uma visão sistemática, para podermos tomar decisões e compreender as dificuldades.
Fonte: Assessoria de Imprensa