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O notário brasileiro como protagonista de um futuro de inovação, desjudicializado e desburocratizado foi tema principal da abertura oficial do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, nesta quinta-feira (29), no Centro de Eventos do hotel Iberostar, na Bahia. O evento, que contou com palestra magna do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lotou o auditório com a presença de autoridades do meio jurídico, poder público, empresarial, representantes de entidades notariais e registrais e congressistas de diversas regiões do Brasil e do mundo. A programação segue até o domingo (1º).
Além de painéis sobre a desjudicialização e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a programação do congresso aborda o principal marco da gestão do atual presidente do CNB/CF: o ingresso dos notários na era digital por meio de uma plataforma de serviços online, o e-notariado. Lançado em abril deste ano, o e-notariado está mudando a forma como o cidadão se relaciona com os tabelionatos. “Nós estamos trabalhando fortemente para que o notariado brasileiro não fique à margem dos avanços tecnológicos. Nós arregaçamos as mangas e já demos os primeiros passos para transformar a nossa atividade”, destacou Paulo Roberto Gaiger Ferreira em seu discurso de abertura do evento. Além do e-notariado, o Colégio Notarial do Brasil desenvolveu tecnologia própria para garantir a segurança das transações eletrônicas e para o armazenamento das informações.
A presidente da seccional baiana do CNB, Emanuelle Perrotta, falou na abertura como anfitriã do evento e agradeceu o prestígio de todos reforçando a importância da atividade notarial no cenário atual brasileiro. “A atividade notarial representa um importante instrumento para a plena, rápida e eficaz realização do direito e da justiça, tornando-se assim um braço forte do Estado, investido na sua função jurisdicional, com capacidade real de evitar a lide e de oferecer solução segura e confiante para o cidadão. Portanto, convido a todas as autoridades para que possamos neste encontro aprofundar os debates, trabalharmos juntos na busca de proposições que visem atender o anseio da sociedade por uma justiça célere e eficiente, ampliando nossa colaboração na prestação de serviços dos poderes públicos e principalmente no desenvolvimento do nosso país”, ressaltou.
“O notariado tem muita importância porque registra casos de alienação de bens, que muitas vezes são fraudulentas. Hoje também existe a figura da ata notarial, que consegue consubstanciar aquilo que consta dos e-mails e das gravações, para que o juiz possa decidir”, argumentou o ministro Luiz Fux após a palestra de abertura, em contato com a imprensa, abordando o papel dos tabelionatos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O notariado brasileiro aguarda ainda a publicação de uma normativa do Conselho Nacional de Justiça que o incluirá, definitivamente, nos esforços de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Essa normativa determina que os tabelionatos informem transações suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – o antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Empossado na quinta-feira passada, o presidente da UIF, Ricardo Liáo, participará, nesta sexta-feira (30/08), de um painel do XXIV Congresso Notarial Brasileiro. “O Liáo já esteve conosco em outros eventos e é uma presença fundamental para debater o futuro da nossa atividade”, reiterou o presidente do CNB/CF.
Contribuição do notariado ao Judiciário
A palestra magna do ministro Luiz Fux destacou a relevância dos tabelionatos de Notas para desafogar o Judiciário brasileiro. “No Brasil, depois da década de 70, houve uma judicialização desenfreada”, afirmou. Fux foi enfático ao destacar o trabalho da comissão que elaborou o novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde 2016, e atribuiu aos tabeliães um papel de extrema relevância nesse processo.
“O novo Código legitimou a atuação dos notários em inúmeras demandas que não se imaginava que pudessem ser submetidas ao foro extrajudicial”, afirmou. Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões de processos aguardando julgamento. Elevada para uma nação de 209,3 milhões de habitantes, essa quantidade de litígios reflete uma cultura beligerante, segundo o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Entre essas demandas, na visão do ministro, está, principalmente, a mediação e a conciliação de conflitos – atividade que até a publicação do Provimento 67/2018 pelo CNJ era exclusiva do Judiciário. Para Fux, o notariado funciona como um apoio à Justiça na medida em que pode solucionar litígios e evitar o ingresso de novas reclamatórias no sistema. “A judicialização, hoje, é a exceção. A regra é a solução dos conflitos pelas próprias pessoas na medida em que a conciliação otimiza o relacionamento social. Não saem vencedores e nem vencidos”, afirmou o ministro, citando o exemplo de outros países do mundo: “Na Europa, por exemplo, se alguém vai cobrar uma dívida, cobra extrajudicialmente. Só se judicializa a decisão.”
A cerimônia de abertura contou ainda com homenagens e apresentação do Hino Nacional pela voz da tabeliã presidente da seccional de Roraima do Colégio Notarial do Brasil, Nathália Lago. Participaram da mesa da abertura oficial o ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, representando a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil; o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, Arion Toledo; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Wesley Cardia; o presidente da Unidade de Inteligência Financeira, Ricardo Liáo; o secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; a senadora federal Soraya Thronicke, em representação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o deputado federal João Roma, representando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente da Frente Parlamentar de Justiça Notarial e Registral, Rogério Peninha Mendonça; a desembargadora corregedora geral de Justiça da Bahia, Lisbete Cézar Santos, em nome do presidente da Corte, Gesivaldo Britto; e o prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira.
Texto e edição: Ascom CNB/CF
Fotos: Fábio Barbosa