Anoreg/MT: Ofício Circular 275/2017 – UPF – valor: R$ 130,29 – Março-2017

Ofício circular nº. 275/2017  
                                                                                                        
Comunicamos aos senhores(as) (as) Notários (as), que o valor de cada  UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal)  é R$ 130,29 (Cento e trinta reais e vinte e nove centavos), de acordo com a publicação no site www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Subseção lll – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 518, § 3 : “Juntamente com a apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”.

Portanto de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 521,16 (quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) mediante depósito para a agência 0046-9 conta corrente 25660-9 banco do Brasil ou cheque nominal a associação.