Notários
WhatsApp
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) e notários e registradores do país participaram nos dias 15 e 16 de junho do “Workshop sobre o modelo operacional de acesso às informações registrais pelo Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)”, em Brasília (DF). O evento promovido pela Receita Federal do Brasil debateu soluções para o fornecimento das informações do registro de imóveis de forma integrada e pela internet.
Durante o workshop, representantes da Receita Federal apresentaram como funcionará o Sinter e quais são as possibilidades de integração com as centrais de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas.
A titular do 2º Ofício de Canarana, diretora de Registro Civil da Anoreg/MT e presidente da Associação dos Registradores e de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Cristina Cruz Bergamaschi, e o administrador da Prosix Systens, empresa responsável pela criação do software da Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI), Djalma de Jesus Ribeiro, realizaram uma apresentação da CEI aos presentes.
“A nossa central é uma iniciativa inédita no país e reúne digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis”, disse Cristina Bergamaschi.
A plataforma da CEI foi desenvolvida e é mantida e operada pela Anoreg/MT e foi normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. O sistema de cadastros dos atos já funciona de maneira ampla. Atualmente a CEI já conta com 223 cartórios e mais de 7 milhões de atos já cadastrados.
“A CEI está dentro dos parâmetros das centrais estaduais e está apta a fazer a integração com as demais. Alguns ajustes em níveis técnicos serão necessários, e um estudo está sendo feito para a criação de um manual técnico”, complementou Djalma Ribeiro.
Para o auditor fiscal da Receita e gerente do Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende, o workshop teve o objetivo de conhecer todas as soluções existentes, desenvolvidas pela classe registral e notarial.
“Discutimos o modelo operacional de acesso às informações dos Registros Públicos. A participação dos notários e registradores, por meio de suas instituições de classe é de grande importância, inclusive na elaboração do manual operacional do Sinter. A parceria do governo federal com as classes registral e notarial, por meio do Sinter, resultará na formalização do mercado imobiliário, trazendo para a formalidade diversas transações que hoje não passam pelo tabelião e nem pelo registrador. Com isso, estamos contribuindo para o fortalecimento das atribuições notarial e de registro”, disse Luiz Orlando Rotelli.
A diretora de Registro Civil da Anoreg/MT conta ainda que no workshop foi apresentado que com a instituição do Sinter, no futuro cada imóvel terá um código identificador unívoco em âmbito nacional, a exemplo do Renavam que existe para o registro dos veículos, será perfeitamente geolocalizado e se será possível identificar instantaneamente, por meio de pesquisa eletrônica, os bens imóveis registrados em nome de qualquer proprietário, em todo o território nacional.
INTEGRAÇÃO – Já uma grande novidade apresentada pelos registradores de imóveis foi o projeto do portal de integração, que está em desenvolvimento reunindo em um mesmo ambiente todas as centrais estaduais de serviços eletrônicos compartilhados já em operação no país, seja por meio de plataformas próprias ou de convênio com as existentes.
“O portal de integração dos registradores de imóveis do Brasil é um grande avanço e vem atender o que dispõe o Provimento nº 47/2015. Iniciativa da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, o portal tem como objetivo ser a referência nacional para facilitar a vida dos usuários dos nossos serviços e o trânsito de informações com os órgãos públicos”, afirma o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
O site será a porta de entrada para todas as centrais estaduais eletrônicas compartilhadas em funcionamento no país. Os representantes das centrais pioneiras – de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal também tiveram a oportunidade de demonstrarem as funcionalidades de seus sistemas.
Além de representantes do Anoreg/MT, IRIB, do Colégio Notarial do Brasil e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, participaram do workshop técnicos da Receita Federal, de diversas regiões do país, além de representantes de instituições como o Banco Central, o Incra, a Procuradoria da Fazenda Nacional, entre outras.