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As Publicações INR realizarão seminário sobre o ISSQN nas atividades notariais e de registro, com o tema “A legislação vigente e as medidas cabíveis” no próximo dia 07 de maio, em São Paulo.
As Publicações INR realizarão, em São Paulo, no próximo dia 07 de maio, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito da incidência do ISSQN sobre os serviços prestados por Notários e Registradores.
O tema será dividido em duas partes; além do cuidadoso exame da legislação vigente o participante receberá orientações quanto às medidas cabíveis para afastar a cobrança do tributo com base no valor dos emolumentos.
Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre a legislação federal vigente e sobre as medidas administrativas e judiciais cabíveis para afastar a pretensão municipal que não esteja em harmonia com as regras gerais de incidência do tributo. Serão analisadas no seminário as leis municipais que violam princípios e regras federais como a Lei do Município de São Paulo nº 14.865, de 29.12.2008, publicada na Imprensa Oficial no último dia útil de 2008. As decisões judiciais mais recentes terão destaque no seminário.
A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.
O treinamento estará a cargo de Antonio Herance Filho – Advogado, Diretor do Grupo SERAC e co–editor das Publicações INR e de Rubens Harumy Kamoi – Advogado, Diretor do Grupo SERAC e coordenador do Escritório Kamoi Advogados Associados e será realizado na sede da Empresa Boletins Informativos LTDA, responsável pelo INR – Informativo Notarial e Registral – Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô e com várias opções de estacionamento nas imediações).