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Na forma dos artigos 14 e 15 do estatuto, convoco os associados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul para a assembléia geral extraordinária que será realizada na cidade de Gramado, no Hotel Serra Azul, no dia 23 de agosto de 2008, às 13:30 horas, em primeira convocação, e às 14:00 horas, em segunda convocação, para discutir, deliberar e votar sobre o posicionamento da entidade face aos seguintes assuntos:
a) – decisão da Corregedoria-Geral da Justiça que indeferiu pedido da entidade, mantendo o Provimento nº 28/07 e interpretando texto expresso da legislação estadual sobre emolumentos em prejuízo dos tabeliães de notas;
b) – necessidade de remanejamento dos serviços notariais no Estado.
Na forma do parágrafo único do art. 5º e do art. 17, somente será permitida a participação de associado que esteja em dia com o pagamento de suas mensalidades, sendo aceito o voto por procuração, desde que exercido por associado e limitado a uma representação.
Porto Alegre, 06 de agosto de 2008.
Luiz Carlos Weizenmann
Presidente.