Atuação dos Cartórios, Novo CPC e demandas judiciais são temas do I Encontro de Magistrados e Notários do RN

Evidenciar o papel dos cartórios e as possibilidades trazidas pela legislação a partir do novo Código de Processo Civil como forma de diminuir as demandas judiciais, tornando os cartórios caminho viável para a conciliação e mediação de conflitos e de diversos procedimentos antes restritos ao Judiciário. Esse é o objetivo do 1º Encontro de Magistrados, Notários e Registradores, realizado nessa quinta-feira (22), pela Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN), na Comarca de Mossoró.

Ao abrir o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, destacou o crescimento dos desafios da vida contemporânea, a complexidade e as formas dessas relações, lembrando que imensa maioria dos conflitos dos grupos sociais, de pensamento, políticos, comerciais e individuais desaguam no Poder Judiciário, “cada vez mais assoberbado de demandas objetivas e expectativa crescentes”, observou. “De nós esperam decisões finais, jurisprudenciais e, de preferência, definitivas”.

Para o desembargador presidente, para atender a essa necessidade que o Judiciário tem de se mostrar mais ágil e célere, a busca por parcerias e um melhor relacionamento com instâncias paralelas do aparelho de Justiça – como os cartórios – é uma resposta.

CPC
Expedito Ferreira apontou que o novo CPC prevê uma série de procedimentos que podem ser executados diretamente pelos cartórios. À frente desses procedimentos, estão as várias formas de mediação e conciliação. E também fazer divórcios, partilhas consensuais, inventário, reconhecimento de paternidade, usucapião administrativo.

“Quando vemos claramente o quanto essas situações, importantes para cada cidadão individualmente, mas repetitivas do ponto de vista do julgador, é que lamentamos quanto tempo perdemos ao somente agora implantar essas formas de julgar”.

O presidente do TJRN frisou que os cartórios potiguares têm feito um esforço digno para a melhoria das suas condições físicas, das suas redes digitais, do acolhimento ao cidadão e de uma melhor qualificação dos notários, registradores e servidores. “Uma estrutura assim, em permanente renovação e melhoria, vai poder acolher melhor as possibilidades previstas pelo Novo Código de Processo Civil”.

O desembargador apontou que a junção dos esforços entre o serviço notarial e o Judiciário vai resultar na melhoria dos serviços jurisdicionais. “A prestação de serviços agora concernentes aos cartórios vai contribuir grandemente para diminuir a entrada de novos processos em todas as varas. Em consequência, teremos mais resolutividade”.

Segurança
A presidente da Anoreg-RN, Lucivan Azevedo, afirmou que a congregação com os magistrados é um fato muito importante, para o fortalecimento dos laços que já existem entre o judicial e o extrajudicial. “Há algum tempo vivemos mudanças na sociedade. Vemos a necessidade do cidadão em buscar seus direitos, no dia a dia ele tem se habituado a procurar os cartórios para resolver conflitos que antes abarrotavam os gabinetes dos juízes”, pontuou sobre a desjudicialização.
“A segurança jurídica decorre da lei. Temos que observar a lei. Na hora de comprar um imóvel, de casar, na hora que se tem um filho, a vida inteira, se vai buscar a segurança jurídica de um cartório”.

A presidente da Anoreg destacou o papel crescente dos cartórios. “A cada dia os notários e registradores vem ganhando uma importância maior no cenário jurídico, através da passagem da segurança para as pessoas. O que antes competia somente ao Judiciário passou a ser feito pelos cartórios. Isso é segurança, credibilidade. Somos uma instituição na qual as pessoas confiam”.