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O vitaliciamento ocorre após dois anos de trabalho do magistrado, que deixa de ser juiz substituto para tornar-se juiz de Direito.
Estão aptos a participar os 84 juízes aprovados no concurso de 2013 e que finalizaram a primeira parte da capacitação, promovida pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, nos meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
Os magistrados, que foram divididos em duas turmas, receberam por e-mail o guia do estudante, com orientações e condições necessárias para participar. A capacitação é obrigatória para o vitaliciamento.
Os temas a serem abordados incluem os serviços notariais e de registro; noções gerais do serviço extrajudicial; tabelionato de protesto; cartório de registro civil; tabelionato de notas; registro de imóveis; e práticas correcionais no serviço extrajudicial.
Para realização desta etapa, a Unicorp conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que disponibiliza o curso, e com o apoio da Corregedoria das Comarcas do Interior. A capacitação integra o Programa de Vitaliciamento da área de competência Programa de Desenvolvimento de Pessoas, concebido pela Unicorp para o biênio 2016-2018.
A primeira fase do curso, com 60 horas-aula, abordou questões da infância e juventude; métodos alternativos de resolução de conflitos; efetividade do processo penal; audiências de custódia; psicologia judiciária; combate à corrupção, improbidade administrativa e colaboração premiada; entre outras. As aulas foram marcadas pela conjugação de exposições teóricas e atividades práticas.
Mais informações pelos telefones (71) 3372-1745 / 1746 / 1750 ou por meio do correio eletrônico unicorp@tjba.jus.br.
Fonte: TJ-BA