Artigo – Decisão ao Fato – Decisão declaratória de nulidade de testamento e modulação de efeitos – Por David França Carvalho e Henrique Perlatto Moura

Artigo – Decisão ao Fato – Decisão declaratória de nulidade de testamento e modulação de efeitos – Por David França Carvalho e Henrique Perlatto Moura   Um estudo de caso a partir dos julgados RTJ 99 e RJTJRS 68 1. Introdução A decisão judicial é um dos atos mais importantes do ordenamento jurídico, uma vez […]

Artigo – Profissional de TI no Cartório: Importância, funções, vantagens e desvantagens – Por Joelson Sell

Artigo – Profissional de TI no Cartório: Importância, funções, vantagens e desvantagens – Por Joelson Sell O profissional de Tecnologia da Informação é um personagem que tem ganhado cada vez mais espaço dentro das empresas. Isso porque uma boa estrutura de TI traz grandes benefícios aos negócios, que ganha em organização, eficiência e celeridade. Além […]

Artigo – Poderes específicos nas procurações e a desnecessidade de descrever os bens, quando se tratar de todos os bens do outorgante – Por Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior

O Código Civil de 2002 trouxe, em seu artigo 661, a seguinte disposição: Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. § 1o  Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos. § 2o  O poder de transigir […]

Artigo – COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS – Por José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmam dos Santos

Artigo – Competência Territorial para a Prática de Atos Notariais Eletrônicos – Por José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmam dos Santos   O Provimento 100, publicado em 26 de maio de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, autorizou a prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de Notas do Brasil. Através […]

Artigo – ‘Vou deserdar você, espera para ver’!!! – Ana Lúcia Moure Simão Cury

Realmente a deserdação, presente as hipóteses legais, pode ser uma surpresa para o herdeiro. As hipóteses estão previstas em lei e são taxativas, não admitindo, portanto, interpretação extensiv (Reprodução) A deserdação é uma palavra corriqueira no senso comum. Brinca-se daqui e dali, “olha lá, pensa bem, porque eu deserdo você”. Realmente a deserdação, presente as […]

O RECONHECIMENTO DE FIRMA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – CRV (popularmente conhecido como “RECIBO”)

O RECONHECIMENTO DE FIRMA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – CRV (popularmente conhecido como “RECIBO”). Por Frank Wendel Chossani (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Populina-SP) A transferência de veículos automotores em regra ocorre após o reconhecimento da firma do comprador e do vendedor no CRV – Certificado […]

Artigo – A Responsabilidade Civil do Tabelião e a Prática de Atos Eletrônicos – Por Hércules Alexandre da Costa Benício

Artigo – A Responsabilidade Civil do Tabelião e a Prática de Atos Eletrônicos – Por Hércules Alexandre da Costa Benício A Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 26 de maio de 2020, editou o Provimento CNJ nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos, regulamentando a forma pela qual tabeliães de notas […]

Clipping – IBDFAM – 10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro

Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o contrato de namoro pode ser a alternativa ideal. O contrato representa a manifestação de vontade das partes expressa em um documento que reúne requisitos e cláusulas de cunho obrigatório. Apesar de não ser um entendimento pacífico na doutrina, os […]

Artigo – É possível a realização de escritura, e consequente registro, de atos anuláveis? – Parte 2 – Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior

Artigo – É possível a realização de escritura, e consequente registro, de atos anuláveis? – Parte 2 – Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior Em artigo anterior, defendemos a possibilidade de se realizar e registrar determinados atos anuláveis, trazendo, inclusive, jurisprudência nesse sentido. Em complemento ao estudo, gostaríamos de trazer aos leitores […]