04/06/2021 – Artigo – Qual o impacto da LGPD na cadeia de fornecedores das empresas? – por Patricia Punder e Fabio David

 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui efetividade desde o dia 18 de setembro de 2020. A LGPD tem aplicação para qualquer tipo de pessoa jurídica, não importa o tamanho ou lucratividade, localizada em território nacional. Abrange não somente as operações online, mas também as operações feitas fisicamente e que tratam dados pessoais. O […]

Artigo – Impactos Patrimoniais em caso de divórcio ou falecimento – Por Mirielle Eloize Netzel Adami

Artigo – Impactos Patrimoniais em caso de divórcio ou falecimento – Por Mirielle Eloize Netzel Adami O princípio da livre estipulação, consagrado pelo Código Civil Brasileiro, permite àqueles que estão prestes a contrair o matrimônio ou a união estável a opção pela escolha do regime de bens que irá vigorar ao longo da relação. Mas, […]

Artigo – STJ – Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração

Artigo – STJ – Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração   Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória; e para […]

Artigo – Migalhas – Autenticação de cópias e os documentos eletrônicos: o papel do tabelião de notas – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Hercules Alexandre da Costa Benício

Introdução Este artigo trata do cabimento e da operacionalização dos atos de autenticação de cópia praticados por tabeliães de notas envolvendo documentos digitais. Um indivíduo pode querer digitalizar um documento e garantir que o arquivo digital tenha a mesma força do original (desmaterialização). Ou ele pode querer que um arquivo digital possa ser impresso e […]

Artigo – Decisão ao Fato – Decisão declaratória de nulidade de testamento e modulação de efeitos – Por David França Carvalho e Henrique Perlatto Moura

Artigo – Decisão ao Fato – Decisão declaratória de nulidade de testamento e modulação de efeitos – Por David França Carvalho e Henrique Perlatto Moura   Um estudo de caso a partir dos julgados RTJ 99 e RJTJRS 68 1. Introdução A decisão judicial é um dos atos mais importantes do ordenamento jurídico, uma vez […]

Artigo – Profissional de TI no Cartório: Importância, funções, vantagens e desvantagens – Por Joelson Sell

Artigo – Profissional de TI no Cartório: Importância, funções, vantagens e desvantagens – Por Joelson Sell O profissional de Tecnologia da Informação é um personagem que tem ganhado cada vez mais espaço dentro das empresas. Isso porque uma boa estrutura de TI traz grandes benefícios aos negócios, que ganha em organização, eficiência e celeridade. Além […]

Artigo – Poderes específicos nas procurações e a desnecessidade de descrever os bens, quando se tratar de todos os bens do outorgante – Por Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior

O Código Civil de 2002 trouxe, em seu artigo 661, a seguinte disposição: Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. § 1o  Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos. § 2o  O poder de transigir […]

Artigo – COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS – Por José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmam dos Santos

Artigo – Competência Territorial para a Prática de Atos Notariais Eletrônicos – Por José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmam dos Santos   O Provimento 100, publicado em 26 de maio de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, autorizou a prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de Notas do Brasil. Através […]