INTRODUÇÃO Em 2017 observamos grandes avanços no que se refere à usucapião extrajudicial, culminando agora com a publicação do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Antes do referido Provimento, havia sido publicada a Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 (DOU de […]
As Festas de Final de Ano são um importante momento de reflexão, para avaliarmos os erros e acertos do ano que se foi, visando um 2018 melhor. Também é época de solidariedade, de estender a mão àqueles carentes não só de bens materiais, mas de algo de enorme valia: o tempo. Minha Mãe sempre nos […]
Samuel Luiz Araújo[i] Discute-se em Minas Gerais acerca da permuta de imóveis de valores desiguais sem torna. O fato quase se tornou um imbróglio envolvendo registradores de imóveis e tabeliães da capital, aqueles pugnando pela exigência de recolhimento de ITBI ou ITCD, conforme o caso. Os colegas da diretoria do CNB-MG manifestaram o seu entendimento […]
1- Introdução Como já esclarecido em artigo anterior[1], o pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. No Brasil, nos termos do parágrafo único do art. 1640 do Código Civil, o pacto antenupcial deve obrigatoriamente ser feito […]
A solução para a crise da pós-modernidade, para a crise da confiança, para a crise do bem estar social, passa pelo Estado Eclético, ou seja, por um Estado “que concatene alguns aspectos do Estado Liberal, permitindo um desenvolvimento econômico que gere empregos e produza riqueza de um país, com alguns aspectos do Estado Social, evitando […]
O recente Provimento n° 62 do CNJ, que regulamentou o apostilamento, foi um verdadeiro terremoto para a atividade notarial e registral, gerando uma fissura entre as atividades dos tabeliães de notas e dos oficiais de registro civil. Que a falta de união entre a classe existe há décadas, sendo um grande entrave à evolução da […]