Artigo – ‘Vou deserdar você, espera para ver’!!! – Ana Lúcia Moure Simão Cury

Realmente a deserdação, presente as hipóteses legais, pode ser uma surpresa para o herdeiro. As hipóteses estão previstas em lei e são taxativas, não admitindo, portanto, interpretação extensiv (Reprodução) A deserdação é uma palavra corriqueira no senso comum. Brinca-se daqui e dali, “olha lá, pensa bem, porque eu deserdo você”. Realmente a deserdação, presente as […]

O RECONHECIMENTO DE FIRMA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – CRV (popularmente conhecido como “RECIBO”)

O RECONHECIMENTO DE FIRMA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – CRV (popularmente conhecido como “RECIBO”). Por Frank Wendel Chossani (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Populina-SP) A transferência de veículos automotores em regra ocorre após o reconhecimento da firma do comprador e do vendedor no CRV – Certificado […]

Artigo – A Responsabilidade Civil do Tabelião e a Prática de Atos Eletrônicos – Por Hércules Alexandre da Costa Benício

Artigo – A Responsabilidade Civil do Tabelião e a Prática de Atos Eletrônicos – Por Hércules Alexandre da Costa Benício A Corregedoria Nacional de Justiça, no dia 26 de maio de 2020, editou o Provimento CNJ nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos, regulamentando a forma pela qual tabeliães de notas […]

Clipping – IBDFAM – 10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro

Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o contrato de namoro pode ser a alternativa ideal. O contrato representa a manifestação de vontade das partes expressa em um documento que reúne requisitos e cláusulas de cunho obrigatório. Apesar de não ser um entendimento pacífico na doutrina, os […]

Artigo – É possível a realização de escritura, e consequente registro, de atos anuláveis? – Parte 2 – Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior

Artigo – É possível a realização de escritura, e consequente registro, de atos anuláveis? – Parte 2 – Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior Em artigo anterior, defendemos a possibilidade de se realizar e registrar determinados atos anuláveis, trazendo, inclusive, jurisprudência nesse sentido. Em complemento ao estudo, gostaríamos de trazer aos leitores […]

Artigo – Dívidas Do Espólio: Da Possibilidade Da Lavratura Do Inventário Extrajudicial – Por Douglas Gavazzi

Dívidas Do Espólio: Da Possibilidade Da Lavratura Do Inventário Extrajudicial (passivo municipal e federal) Por DOUGLAS GAVAZZI, substituto do 2º Tabelião de Notas de São Paulo Assunto controvertido é quando o notário é questionado da possibilidade da lavratura de inventário quando o autor da herança deixou dívida municipal ou federal. O leitor deve estar se […]

Artigo – 2020 – Um ano para esquecer? – Arthur Del Guércio Neto.

2020 é um ano para ser esquecido! Frase das mais faladas pelas pessoas nessa reta final de dezembro, com 2021 abrindo as portas. É certo que ao final de 2019, ninguém imaginava que o então vindouro ano seria estrelado por um ser até então pouco conhecido, o Coronavírus. Medo, angústia, recessão econômica, países inteiros fechados […]

Artigo – É possível a realização de escritura, e consequente registro de atos anuláveis? – Parte 1 – Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior.

Inicialmente, gostaríamos de fazer a seguinte observação: Atos nulos não devem ser praticados por notários e registradores. Nesse ponto, não há divergência. A polêmica surge quando se trata de atos anuláveis. O tema tem dividido opiniões. Duas indagações são necessárias para começarmos a refletir sobre o assunto. 1)– Existe algum dispositivo legal, no ordenamento jurídico brasileiro, que proíba a […]

Artigo – LGPD: A responsabilidade do empregador na orientação e direcionamento da conduta do empregado – Por Thais Folgosi Françoso e Paula Barbosa

As orientações do empregador aos empregados devem ser claras e contínuas, com enfoque na proteção dos dados pessoais Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas foram obrigadas a redobrar seus cuidados na coleta e tratamento dos dados e informações de seus clientes, empregados e stakeholders de forma geral. Isso […]

Artigo – Migalhas – Divórcio extrajudicial: O aumento e a desjudicialização dos divórcios no Brasil – Por Marina Vezu Macedo de Oliveira

Com o aumento de número de divórcios no país é preciso que se apresente às partes as opções de solução dos conflitos que divergem do senso comum, que é via judicial. Assim, teremos cada vez mais casos de divórcios realizados de maneira mais objetiva e satisfatória.   Era uma vez o “felizes para sempre”. O […]