Artigo – A justa causa como requisito da usucapião extrajudicial

A justa causa como requisito da usucapião extrajudicial [i]Ana Clara Amaral Arantes Boczar [ii]Carlos Rogério de Oliveira Londe [iii]Daniela Bolivar Moreira Chagas [iv]Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ[1], trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de uma justa causa, ou seja, […]

DA QUALIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA E PERMUTA E SUA REPERCUSSÃO NA COTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

DA QUALIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA E PERMUTA E SUA REPERCUSSÃO NA COTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS   Daniel Rubens Valério de Barros Oficial de Registro Civil e Notas de Desterro do Melo /MG   Introdução. Do contrato de compra e venda e do contrato de permuta Forma de cotação – Tabelionato de […]

Artigo – Estadão – Lei da Pandemia – Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa

Artigo – Estadão – Lei da Pandemia – Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de […]

Artigo –Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini

Artigo –Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini   O ser humano, em sua vã pretensão, cria dificuldades e ocupa tempo excessivo em sua curta existência, para tentar contorna-las. Poucos os que têm consciência plena de que esta aventura terrena é muito breve. São algumas décadas, não mais. Tanto que os […]

Artigo – A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Artigo – A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo. A notícia causou impacto entre os desenvolvedores de software, mas deixou perplexa a comunidade […]

O agronegócio e os projetos de reforma tributária – Por Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni

Nos dias de hoje, a União e  alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pelos Estados em todo o Brasil Atualmente, o mundo vive uma crise econômica que teve origem na pandemia da covid-19 e que fez com que o Brasil voltasse alguns passos no crescimento econômico conquistado nos […]

Artigo – LGPD: Conheça sua necessidade na sociedade contemporânea – Por Bruno Faigle

A criação da internet data 1969 e tinha apenas uma função: manter os laboratórios que realizavam pesquisas conectados. Hoje em dia, sua função mudou, ganhando inesgotáveis funcionalidades, dentre elas, a busca por informações de seus usuários que, a cada dia processa inúmeros dados, se especializando e conhecendo, cada vez, mais a intimidade das pessoas. Com a chegada […]

Artigo – ESCRITURA PÚBLICA: A importância do instrumento em face da segurança jurídica.

FRANCIELI SCHMOLLER[1]   RESUMO O presente artigo, tem como objeto versar sobre a importância da escritura pública, tendo em vista os negócios imobiliários. Apresenta em um primeiro momento, a definição de escritura pública realizada no cartório, como o instrumento que formaliza juridicamente a vontade das partes. Faz-se o presente estudo tendo como base a segurança […]