Carta do Piaúí encerra 90º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça

O Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, participou do 90º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, encerrado na sexta-feira, 27/1, com a Carta do Piauí. O documento foi assinado pelos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do DF.

O Encontro foi aberto no dia 26/1 pelo presidente do TJPI, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, pela Corregedora Geral de Justiça do Tribunal, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro, e pelo presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver (TJRJ).

O Colegio de Presidentes de Tribunais em seu nonagésimo encontro reafirmou irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões. A posição foi firmada na Carta de Teresina. Leia a íntegra abaixo.

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE TERESINA

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:

I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.

II – Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.

III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.

IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.

Teresina, 27 de janeiro de 2012.