Certificação digital é exigida para movimentação do PJe nos juizados especiais e turmas recursais

Com a implantação do PJE, o procedimento torna-se obrigatório para todos os que movimentarão o novo sistema.
 
Servidores e magistrados que atuam nos juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado, e que ainda não possuem certificado digital, devem procurar a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão (DIA-TJMA) para concluir a certificação. Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o procedimento torna-se obrigatório para todos os que movimentarão o novo sistema.

Para solicitar a certificação, é necessário preencher formulário e declaração de residência padrão e entregar documentos de identificação (veja anexos) na Diretoria de Informática (Praça Dom Pedro II, s/n – Centro – São Luís – MA). Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (98) 3198-4580/4587.

O processamento do pedido é feito por meio da DIA, junto ao Banco do Brasil e a autoridade certificadora (ICP-Brasil). A diretoria informa que, além dos certificados já emitidos por meio de convênios com o CNJ, mais 80 foram viabilizadas nos últimos dois meses. Outras 380 solicitações tramitam junto à instituição responsável aguardando aprovação.

A certificação é um documento que permite a assinatura de atos processuais por meio de dispositivo eletrônico (e-Token). O documento contém nome, número denominado chave pública, entre outros dados que mostram quem são os signatários do processo.

A medida está prevista no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e atende à Resolução 185/2013 do CNJ. A previsão é que a movimentação do sistema nessa fase mobilize cerca de 500 pessoas.

O certificado também será necessário para os advogados na realização de todos os atos processuais. Nesse caso, a categoria deve procurar a seccional da OAB-MA ou o órgão responsável pela emissão da certificação.

IMPLANTAÇÃO – A implantação do PJE no Judiciário do Maranhão, em caráter definitivo, teve início no dia 24 de setembro, a partir do 1º Juizado Especial Cível e do Consumidor e prossegue conforme cronograma previsto na Portaria 525/2014.

De acordo com o coordenador geral do comitê de implantação, juiz Roberto Abreu, o novo sistema estará disponível em 36 unidades da justiça especial (28 juizados e 8 turmas recursais), até 24 de novembro. O sistema funcionava de forma experimental no Juizado da Fazenda Pública, desde outubro de 2013.

Nos juizados e turmas recursais, haverá migração dos processos que tramitam no sistema PROJUDI para o PJe, tão logo o CNJ disponibilize a aplicação informatizada testada e homologada para a transferência integral do conteúdo desses autos digitais. As citações, notificações e intimações das partes e advogados serão feitas em portal próprio, disponível no painel do usuário do PJe.

COMO FUNCIONA – O Processo Judicial Eletrônico é um sistema desenvolvido para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir o andamento e o acompanhamento de processos judiciais, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho. Em nível nacional, ele é coordenado pelo CNJ, sendo atualmente o maior projeto do Poder Judiciário.
 
Fonte: TJMA