Certificado digital em cartório de RP é barrado

Jornal Gazeta de Ribeirão – SP  Certificado digital em cartório de RP é barrado pela Justiça

Procedimento permite que seja criada uma assinatura pela internert; cidade seria pioneira

A emissão de certificados digitais à população, que ia feita pelo 3 Registro Civil de Ribeirão —que seria o primeiro cartório do Estado de São Paulo a executar o serviço— foi suspensa pela Corregedoria Geral de Justiça. A certidão digital, documento eletrônico que permite maior segurança em operações online, seria fornecida pelo cartório da cidade com o objetivo de popularizar a operação.

"A certidão digital é a identidade de uma pessoa ou empresa na internet, uma assinatura eletrônica", disse o contador Eduardo Adami, associado da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto. Ainda segundo Adami, o documento é de uso obrigatório para a declaração de imposto de renda das empresas e uma opção para contribuintes que desejarem ter prioridade na restituição do imposto de renda junto à Receita Federal.

De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), um posto avançado para a emissão de certificados digitais em Ribeirão iria popularizar o sistema. Hoje, só é possível fazer a emissão de um certificado digital em empresas cadastradas na Receita, no valor de aproximadamente R$ 500. "No cartório, esse serviço estaria mais perto das pessoas", informou a assessoria da associação.

Segundo informou a Corregedoria Geral de Justiça, foi determinada a suspensão da emissão de certificados digitais em Ribeirão porque está em andamento um expediente para regulamentação desse serviço em todo o Estado de São Paulo. (SP)

Fonte: CNB SP