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Proposta, de autoria do Judiciário, agora depende de sanção do governador
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 22.918, que aumenta o valor das taxas cartorárias – judiciais e extrajudiciais, o que inclui os valores de serviços realizados em cartórios.
A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tem base no índice de inflação, de 4,15%. A matéria do Judiciário – que passou por vista e revisão de texto – estava na pauta da Alba desde o dia 3 de novembro e foi aprovada com voto contrário de toda bancada de oposição. A matéria ainda depende de aprovação do governador Rui Costa (PT). Se sancionada, passa a valer a partir de 2019.
Favorável ao reajuste, o deputado federal Zé Neto (PT), líder do governo, afirmou que a atualização das taxas é “inevitável em todo país”.
Ainda de acordo com o deputado, algumas mudanças realizadas no projeto diminuíram alguns desses valores. “Das taxas menores cobradas em cartórios, algumas foram até reduzidas, então há um equilíbrio para a população”, completou Zé Neto.
Já o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) comentou com o CORREIO sobre o voto contrário da bancada de oposição à matéria do Judiciário. Para ele, os valores cobrados pelo TJ-BA “já são considerados altos”, comparando com os valores em outros estados do Brasil. Luciano, no entanto, afirmou que o projeto se tornou “menos dramático” depois que algumas das mudanças propostas pela oposição foram aceitas.
Mudanças
Luciano Ribeiro reiterou que o projeto ficou “mais simpático”, mas não satisfatório.
E completou: “De um modo geral, conseguimos diminuir a tabela judicial em 25%. Além da destinação de 3% desses valores para o Ministério Público, que tornamos cerca de 1,5%”.
O deputado da bancada de oposição também destacou que 50% do valor das taxas cobradas pelos cartórios, que são privados, vão para o Judiciário. “É um percentual muito alto para quem meramente fiscaliza esse serviço”, defende Luciano.
O CORREIO procurou o TJ-BA para comentar a proposta, mas não obteve resposta. Ainda que aprovada por Rui Costa, a lei só passa a valer em 2019, cerca de 90 dias após ser sancionada.
Fonte: Correio 24 Horas