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Banca organizadora já foi contratada
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou a composição da comissão organizadora de seu novo concurso de ingresso na atividade notarial e registral, que deve ocorrer já em 2019.
O TJSC já contratou em janeiro deste ano a banca do certame, o IESES, tradicional organizador de concursos de cartório em todo o país e é esperado o oferecimento de pelo menos 25 serventias, conforme levantamento de vacâncias publicado em julho.
O concurso é destinado à delegação de serventias extrajudiciais de notas e registro, os conhecidos Cartórios de Registro e Tabelionato de Notas e Protesto.
Trata-se de uma atividade exercida em caráter privado, por delegação do poder público, com lucros mensais variáveis, que podem variar de R 15 mil mensais a milhares de reais, a depender da serventia.
Confira abaixo a íntegra do ato:
Requisitos para ingresso
Para a outorga da delegação de serventia extrajudicial, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
O último concurso TJ SC Cartórios
Realizado em 2010 com a oferta de 197 serventias vagas, o último concurso de ingresso na atividade notarial e registral de Santa Catarina foi organizado pelo próprio TJ SC e ofereceu 2/3 das vagas para provimento e 1/3 das vagas para remoção.
Etapas do Concurso
1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);
2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
4) Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova objetiva
Esta etapa foi composta por 100 questões objetivas, sendo 90 destinadas a comprovar a proficiência em conhecimentos jurídicos e 10 de conhecimentos gerais.
Sua duração total foi de 6 horas e foram aplicadas provas distintas (em horários diferentes) para os candidatos ao provimento ou à remoção de vagas.
DISCIPLINAS COBRADAS
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Tributário
• Direito Comercial
• Português
• Registros Públicos
• Registro Civil de Pessoas Naturais
• Tabelionato de Notas
• Registro de Imóveis
• Registro de Títulos e Documentos
• Conhecimentos Gerais
Para ser aprovado, é necessário estar classificado entre os melhores colocados na proporção de 8 candidatos por vaga. No critério provimento a nota de corte ficou em 5,2 (52 questões) e no critério remoção 1,6 (16 questões).
Prova escrita e prática
Esta prova, também com duração de seis horas, foi composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas, com valor total de 10 pontos, assim distribuídos:
• Dissertação: 2 pontos;
• Peça prática: 4 pontos;
• Questões: 1 ponto cada.
Para ser aprovado, era necessário atingir pelo menos 50% de aproveitamento na prova.
Prova oral
Esta prova consistiu na arguição dos candidatos, em sessão pública, diante da banca examinadora. Cada examinador teria até 15 minutos para arguir o candidato, e atribuir uma nota de até 10 pontos.
Para se habilitar à etapa seguinte, o candidato deveria alcançar a média global mínima de 5 pontos.
Prova de Títulos
Esta etapa atribuiu até 10 pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e aprovação em concursos públicos. A lista completa pode ser conferida na ficha técnica do concurso.
A nota final foi calculada por meio de uma média ponderada, observando os seguintes pesos:
I – Prova escrita e prática, peso 4
II – Prova oral, peso 4
III – Prova de títulos, peso 2
Ficha Técnica
►Informações sobre o concurso TJ SC Cartórios
►Data prevista para prova: 2019
►Vagas:25
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Ieses
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Estratégia Concursos
►Edital: Edital Concurso TJ SC Cartórios 2010
Fonte: Estratégia Concursos