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Conhecido como apostilamento, o serviço confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior, como também documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional.
Um cartório de Taubaté passa a ser o primeiro da região a realizar a legalização de documentos para dupla cidadania. Capitais de 27 estados brasileiros já realizam o serviço.
O serviço começou a ser realizado nessa segunda-feira pelo 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté.
Conhecido como apostilamento, o serviço confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior, como também documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional.
Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), iniciarão os procedimentos.
MUDANÇA/ Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, em razão da adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional.
A iniciativa permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no MRE (Ministério das Relações Exteriores) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.
DADOS/ De acordo com levantamento do CNJ, nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês.
Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297/mês.
O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do MRE em São Paulo no mesmo período de 2015.
Fonte: Gazeta de Taubaté