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Em tempos de arenas modernas – e de muita discussão sobre quem são os verdadeiros donos dos empreendimentos –, o Santos se orgulha de ver sua casa própria completar 100 anos de história. E tem como provar que é o verdadeiro dono do espaço.
O GloboEsporte.com teve acesso à reprodução de escritura original (que não pode sair do cartório) da quitação do terreno onde foi erguido o estádio da Vila Belmiro.
O campo – na época apenas com uma pequena estrutura de arquibancada de madeira onde hoje fica o setor das cadeiras sociais – foiinaugurado em 12 de outubro de 1916, quando o Santos arrendou o terreno da Companhia Santista de Habitações Econômicas. A quitação se deu em 1922, quatro anos antes do prazo.
E há algumas décadas o documento andava "esquecido". Até que, por conta do centenário da Vila Belmiro, o Colégio Notarial do Brasil, de São Paulo, (CNBSP), uma organização sem fins lucrativos que congrega os tabeliães do país, localizou a escritura original no 3º Tabelião de Notas e fez o trabalho de transcrição do documento – da escrita a mão do original para uma versão digital.
– É um documento histórico muito importante. Aqui no Centro de Memória nós não tínhamos. O Augusto me mandou agora há pouco e estou imprimindo. No próximo dia 18, faremos uma exposição de fotos no Memorial das Conquistas sobre os 100 anos da Vila Belmiro e esse documento vai estar em destaque – disse Guilherme Guarche, coordenador do Centro de Memória e Estatísticas do Santos.
– O documento é legítimo, as datas batem. O Santos comprou o terreno em 1916 para pagar em 10 anos. Acabou quitando em seis, em 1922. Isso tudo está registrado nesse documento – completou o historiador.
A escritura mostra o valor e a forma como o Santos pagou pelo terreno onde foi erguido o estádio (que seria batizado como "Urbano Caldeira" em 1933): o clube se comprometeu a pagar 827.114 réis por mês durante dez anos, mas acabou quitando a dívida bem antes, em 1922.
O valor total da transação foi de 66:600$000(leia-se "sessenta mil e seiscentos contos de réis", ressaltando que cada "conto" de réis é equivalente a um milhão de réis). A área total do terreno é de 16.650 metros quadrados. A título de curiosidade: a taxa de juros do financiamento foi de 8% ao ano.
A conversão de réis para reais é complexa por causa das várias mudanças de moeda e os constantes ciclos inflacionários dos últimos 100 anos. Para se ter um parâmetro: o valor do terreno da Vila Belmiro equivalia a seis prêmios da Loteria Federal em junho de 1916, data do fechamento do negócio.
Você pode ver abaixo a transcrição completa da escritura (respeitando a ortografia da época) e também a reprodução dos documentos neste link aqui:
Escriptura de venda e compra com quitação de dívida entre a Companhia Santista de Habitações Economicas e o Santos Foot-Ball Clube no valor de Rs 66:600$000, como se segue: Saibam quantos a presente publica escriptura virem que sendo no ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Christo, de mil novecentos e vinte e dois, ao primeiro dia do mez, de junho, nessa cidade de Santos, em meu cartório, perante mim Tabelião, ao final nomeado, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber: como outorgante vendedora quitante a Companhia Santista de Habitações Economicas, sociedade anonyma com séde nessa Cidade, nesse acto representada por seu director Harold R. Murray, maior domiciliado nessa Cidade, que tem poderes necessarios para alienar immóveis e fazer qualquer transação a elles referente, de accordo com os estatuos della outorgante, como declarou, e como outorgado comprador, quitador, o Santos Foot-Ball Clube, associação sportiva, com séde e domicílio nessa Cidade e Comarca, legalmente constituída, com estatuto achivado no Registro Especial de Títulos dessa Comarca, neste acto representado por seus directores Flaminio Levy, presidente, Carlos Caldeira, Thesoureiro, Urbano Caldeira Filho, secrethario geral, todos maiores domiciliados nessa cidade, reconhecidos de mim pelos próprios, bem como das testemunhas ao final nomeadas e assignadas, do que dou fé; perante as quaes, pelas partes contractantes o outorgante e outorgado me foi dito e declarado: 1º) que por escriptura publica de vinte e oito de junho de mil novecenteos e dezesseis lavrada nas notas do Quinto Tabelião desta Comarca, a folhas sessenta e oito e seguines, no livro numero dois, a outorgante vendedora deu encarecidamente ao outorgado comprador, pelo praso de dez annos e pagamentos mensaes de oitocentos e vinte e sete mil cento e quatorze reis, a quadra de terrenos situados nessa Cidade e Comarca de Santos, freguezia da Imaculada Coração de Maria, na Villa Belmiro, entre as ruas D. Pedro I, Guarany, Tiradentes e Abolição, com a area superficial de dezesseis mil seiscentos e cincoenta metros quadrados, destinada a campos de sports e competições athleticas, com o compromisso de findo o praso do arrendamento vender e transferir aos arrendatários a posse, domínio e acções sobre a mesma quadra e suas benfeitorias, feitas, na quasi totalidade a expensas e por iniciativa do próprio arrendatário, venda essa que seria feita sem outro pagamento, além das prestações mensais referidas as quaes perfasiam nesses termos, o preço global da aquisição, a razão de quatro mil réis o metro quadrado, e mais os juros da negociação a taxa de oitho por cento ao anno, conforme condições e clausulas da escriptura, então claramente estipuladas. 2º) Que, tendo decorrido apenas seis annos da data do contracto, e faltando pagar as prestações correspondentes a esses prazos, haviam as partes contractantes, arrendadora e arrendatária, fixada em trinta e cinco contos de réis, esse compromisso restante, que representa na actualidade (três palavras ilegíveis)… do preço da acquisição, nos termos do contracto anterior, com redução dos juros e algumas outras vantagens; 3ª) que, tendo a Companhia outorgante recebido, como de facto recebeu, do Santos Foot-Ball Club, a quantia referida de trinta e cinco contos de réis, em moeda corrente do Paiz, que em minha presença e das testemunhas referidas, contou e achou exacta, do que dou fé, pela presente escriptura e nas melhores formas de direito dá e outorga da arrendatária plena e gral quitação da sua divida, para não mais repetila, em tempo algum e o exonera, bem como aos seus fiadores e principais pagadores, doutor Roberto Cockrane Simonsen, Wallace Cockrane Simonsen, Charles Robert Murray, de toda e qualquer responsabilidade, presente e futura, desse contracto em termos ajustados, vende e transfere, pelo preço certo de sessenta e seis contos e seiscentos mil réis, a dita quadra do terreno com as sobras de aterro alli realisadas e seguida das descripções e confrontações feitas no princípio desta escriptura, transferida a mesma outorgada toda posse domínio, directo e acções que cabiam para que o Santos Foot-Ball Club use e gose, como único senhor e possuidor de dicto immovel, de hoje para sempre, e delle disponha e proceda como bem lhe parecer, protestando fazer bôa e firme a presente venda, a qualquer tempo e a responder pela evicção, na forma da lei, declarando ainda, para todos os effeitos de direito que o immovel ora transferido se acha livre e desembaraçado de quaisquer onnus e responsabilidades e quites de impostos, tanto do Municipio, quanto do Estado. Pelo outorgado comprador, Santos Foot-Ball Club, com seus directores referidos, deante das testemunhas, me foi dito que acceitava a quitação plena e geral que lhe éra dada, nos termos presentes, bem como esta escriptura. Apresentavam-me o bilhete de distribuição desta, hoje, a mim feita, que archivo em cartorio, seiscentos e seis em estampilhas federaes, que assim inutilisam e o conhecimento fiscal seguinte: – Numero setenta e seis, serie cinco – Recebedoria de Rendas de Santos – (Armas da Republica) – Exercicio de mil novecentos e vinte dois – Transmissão Intervivos – Transmissão, Treis contos novecentos e noventa e seis mil reis – Transcripção, sessenta e cinco mil e seiscentos réis, somam quatrocentos e sessenta e dois mil e seiscentos réis, somam quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta réis – total quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta réis – as fls do Livro respectivo, fica debitado o thesoureiro pela quantia de quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta reis, recebida do Santos Foot-Ball Club de imposto, de transmissão, transcripção e taxas addicionaes sobre sessenta e seis contos e seiscentos mil réis, por quanto adiquire por conta da Companhia Santista de Habitações Economicas, a quadra de terreno situada na Villa Belmiro, entre as ruas D. Pedro I, Guarany, Tiradentes e Abolição, com a area de dezesseis mil seiscentos e cincoenta metros quadrados. Recebedoria de Rendas de Santos, em primeiro de junho de mil novecentos e vinte e dois. O Escriptuario, J.M.Bastos – pelo Thesoureiro, A. Sampaio." Assim o disseram e me pediram que lhes lavrasse esta escriptura, que lhes sendo lida e as testemunhas presentes e achando-a conforme do que dou fe, a aceitavam e assignam com estas testemunhas, que são: o Dr. Pelagio Lobo e Brasiliano Bento de Amorim, maiores residentes nesta Cidade e conhecidas de mim, Tabelião. Eu, Fausto de Oliveira Borges, primeiro escrevente habilitado, escrevi. Eu, Atto Macuco Borges, Tabelião, subscrevi. Santos, 1 de junho de 1922. Devidamente selada e inutizados.