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O Cartório de Registro Civil de Catanduva irá começar a legalizar documentos para obtenção de Dupla Cidadania. O serviço irá iniciar a partir da próxima quarta-feira, dia 5, para fazer a legalização de documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior sendo o primeiro na região.
O procedimento também é inverso, valendo para que documentos emitidos no exterior tenham validade em território nacional. O processo é conhecido como Apostilamento de Haia, que confere autenticidade a papéis de diferentes finalidades emitidos no Brasil.
“O cidadão de Catanduva ou da Região pode contar com este serviço em nossa cidade, não mais necessitando ir até a capital para executá-lo, o custo é o mesmo e ainda economiza no deslocamento”, contou Matheus Bressani Barbosa, responsável pelo cartório de registro civil. O apostilamento é uma espécie de “autenticação” para esses documentos. Ele será feito em um papel de segurança emitido pela Casa da Moeda, no qual traz o selo e carimbo. Os documentos serão digitalizados e ficarão armazenados, e passarão a ter validade no exterior. Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o procedimento, que dá cumprimento à adesão do Brasil à ‘Convenção da Apostila da Haia’.
O objetivo é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
“Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores-MRE e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses”, disse Matheus do cartório civil de Catanduva. A nova sistemática dará ao cidadão a facilidade para o trâmite de documentação para aqueles que desejam pleitear a dupla cidadania, validar seu diploma para especialização no exterior, situações mais comuns.
“No entanto, é bem abrangente a gama de documentos que podem ser apostilados, desde que sejam documentos públicos ou particulares que sejam assim reconhecidos conforme as normas vigentes”, explicou.
O Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais está localizado na Rua Alagoas, 769, Centro, em Catanduva-SP.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (17) 3521-4084.
Fonte: O Regional