Em 1565 o primeiro cartório de notas era inaugurado no Brasil. Pra celebrar os 450 anos dessa data, o Conselho Federal do Colégio Notorial do Brasil organizou uma exposição com os primeiros documentos de cada estado brasileiro. A pedido da GALILEU,Ubiratan Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil, elegeu os cinco documentos mais interessantes da coleção.

Muita coisa muda em quatro séculos e meio. “A fundação de uma vila era necessariamente acompanhada pela instituição de um notário, nomeado pelo Rei,com a função de dar segurança e legitimidade aos atos praticados”, diz Ubiratan. Os “atos praticados” vem mudando constantemente. “Antes o notário registrava em suas notas guerras, invasões, assassinatos e todo o comércio de escravos existente no Brasil, desde a chegada dos nativos até sua comercialização e libertação”, conta o presidente. “Hoje, o fato mais debatido pela sociedade é a questão das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e, mais recentemente, as uniões poliafetivas, de três ou mais pessoas que desejam viver em união estável e adquirir direitos por meio de uma escritura feita em cartório de notas”.

A forma de registro, é claro, também não é a mesma de 1565. “Os livros notariais passaram pela pena e pela máquina de datilografia até chegar ao computador”, afirma o presidente.

Apesar de ser associado a trâmites burocráticos lentos e acinzentados, poucos registros históricos fascinam tanto quanto um documento lavrado em cartório há muitos séculos. Os costumes mais essenciais da sociedade estão ali, o que faz com que esses papeis sejam considerados “fontes primárias para qualquer estudo das origens do país”. Curioso perceber que, mesmo com todas as transformações tecnológicas e comportamentais, algumas coisas não mudaram. Em 5 de junho de 1623 foi registrado o assassinato de um índio que estava se dirigindo a vila de São Vicente para se converter ao catolicismo. Um relatório divulgado em junho de 2015 disse que 138 índios foram mortos no Brasil em 2014, um aumento de 130% em relação ao ano anterior. Ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais.

Maranhão, 10 de abril de 1619 Clique aqui
Auto do Tabelião Bento Maciel de Sousa para o capitão-mor do Maranhão, Diogo da Costa Machado, sobre um motim organizado pelos índios da aldeia de Baqueriubu à cidade de São Luís do Maranhão.

Coube aos franceses a primazia da colonização do atual Estado do Maranhão, tendo fundado em 1612 a colônia da França Equinocial, tendo iniciado a construção do forte de São Luís. Entre 1613 e 1615, franceses e portugueses duelaram pela região, tendo os primeiros se rendido oficialmente em 1615. A partir daí deu-se início à remodelação da cidade, tendo sido localizado, em 1619, o primeiro ato notarial, fazendo referência ao complexo processo de colonização da população indígena da região.

Rio Grande do Sul, 12 de janeiro de 1763 Clique aqui
Primeiro ato notarial da história do Rio Grande do Sul: uma escritura de alforria de escravo.

Alvo de intensas lutas entre portugueses e espanhóis na época de seu povoamento, o Rio Grande do Sul teve sua colonização mais decisiva em 1748 com a chegada das famílias açorianas incentivadas pela Coroa portuguesa em Rio Grande e Porto Alegre, então um povoado erguido junto à Viamão. Em 1763 surge o primeiro ato notarial do Estado, uma escritura de alforria de escravo, 125 anos antes da abolição da escravatura no Brasil no ano de 1888. O documento encontra-se até hoje preservado no 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1565  Clique aqui
Termo de Provisão de Pero da Costa, o primeiro Tabelião oficialmente designado no Brasil em 1565 na cidade do Rio de Janeiro.

O primeiro ofício de tabelião público do Judicial e Notas do Rio de Janeiro, de acordo com o costume português, foi criado juntamente com a cidade, pelo capitão Estácio de Sá, em 1º de março de 1565. Em 20 de setembro de 1565, foi nomeado seu primeiro Tabelião, Pero da Costa, que recebeu de Mem de Sá, então governador geral do Brasil provisão, concedendo-lhe a propriedade dos ofícios de tabelião do Público e Judicial e Notas, em recompensa a seus serviços na armada de Estácio de Sá, bem como na edificação e defesa da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

São Paulo, 5 de junho de 1623  Clique aqui
Auto escrito pelo tabelião do público judicial e notas e escrivão das minas na vila (de São Paulo), Simão Borges Sequeira que o superintendente nas matérias de guerra da costa do sul e da vila de São Paulo da capitania de São Vicente e administração geral das Minas, Martim de Sá, mandou fazer sobre a morte do índio principal, Timacauna por Pombeiros dos brancos quando este se dirigia aquela vila, com toda a sua gente, para se converter à religião católica.

O primeiro documento notarial que se tem registro da história de São Paulo é de junho de 1623, um relato fidedigno redigido por um tabelião a pedido do administrador geral da capitania sobre o assassinato de um índio. Estado onde se fundou a primeira Vila do País, São Vicente, é provável que os primeiros tabeliães tenham sido empossados na região litorânea do Estado, além de São Vicente, surgiram as vilas de Itanhaém, Santos e já subindo a serra Santo André. Em 1554 um grupo de jesuítas chega ao planalto onde funda a cidade de São Paulo.

Piauí, 15 de novembro de 1801 Clique aqui
Instrumento de pública forma do tabelião Vicente Maurício de Oliveira sobre carta do governador interino do Piauí, Francisco Diogo de Morais, e parágrafo do ofício do general do Estado de Maranhão, Tomás de Aquino Osório acerca da captura de José Paredes e cúmplices pela morte do capitão e comandante da vila de Parnágua, Manuel António Torres.

A Capitania de São José do Piauí, foi criada em 1718, embora só venha a ser instaurada definitivamente em 1758. O rei determinou que a cidade-sede seria a Vila da Mocha (atual Oeiras), e também elevou seis freguesias à condição de vilas: São João da Parnaíba (atual Parnaíba), Parnaguá, Jerumenha, Marvão (atual Castelo do Piauí), Santo Antônio de Campo Maior (atual Campo Maior). Embora hajam registros de consultas sobre propriedades de ofícios antes, o primeiro ato notarial encontrado praticado no Estado data de 1801, relatando a captura de acusado de crime da Vila de Parnaguá, primeira cidade colonizada no Estado.

Fonte: REVISTA GALILEU / GLOBO