Clipping – Zero Hora – Nas Filipinas, projeto de lei do divórcio oferece alguma esperança

Manila, Filipinas – Lennie Visbal viu seu marido, Joel, pela última vez há 13 anos; mesmo assim, disse que foi como olhar para um estranho. Porém, como o divórcio não é possível nas Filipinas, ela não consegue escapar dele.

"Estou no limbo, não consigo me mexer. Sempre há a lembrança de que estou legalmente ligada a ele", afirmou.

As Filipinas são o único país do mundo, além do Vaticano, onde o divórcio continua ilegal.

Visbal, 52 anos, cidadã filipina que trabalha como professora assistente na Tailândia, voltou a usar seu nome de solteira socialmente, mas em todos os documentos oficiais ainda tem o sobrenome do marido. Ele não está envolvido na vida do filho do casal e não oferece nenhum apoio financeiro, mas, no papel, tem a mesma custódia. Para transações oficiais, como quando seu filho precisou de um passaporte, Visbal recorreu a um intermediário para obter a permissão assinada pelo marido.

Ela é assombrada pelo pensamento de que, se morrer, seus benefícios de segurança social iriam para o ex-marido e que ele também poderia herdar a pequena propriedade à beira-mar onde ela planeja se aposentar.

"Tenho vontade de arrancar os cabelos", disse Visbal sobre os procedimentos legais que a mantêm presa a um casamento que terminou em todos os sentidos, exceto aos olhos do Estado.

Um movimento para permitir pela primeira vez o divórcio nas Filipinas oferece às pessoas como Visbal alguma esperança. Em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, em 19 de março, uma grande variedade de razões, incluindo diferenças irreconciliáveis, abandono, infidelidade e abuso, seriam fundamentos legais para acabar com um casamento.

Antes de ser enviada ao presidente para revisão, a lei precisa ser aprovada no Senado; a casa faz uma primeira leitura da medida, que depois é enviada a uma comissão de revisão quando voltarem as sessões do Congresso, em 15 de maio. Porém, o líder da maioria conservadora, Vicente Sotto III, é abertamente oposto ao divórcio e poderia demorar a incluir o projeto no calendário.

O presidente Rodrigo Duterte não fez comentários sobre a medida atual, mas durante a campanha em 2016, disse que era contra o divórcio, postura reiterada recentemente por seu porta-voz Harry Roque. O presidente da Câmara, Pantaleon Alvarez, um dos maiores aliados de Duterte e coautor do projeto de lei, diz estar otimista, e que vai trazer o presidente para seu lado.

Nenhum outro projeto de lei sobre o divórcio havia chegado tão longe no Congresso. A medida é uma raridade, apoiada por representantes do partido majoritário e da oposição na casa. Uma pesquisa divulgada este mês mostrou que 53 por cento dos filipinos apoiam a legalização.

Cerca de 80 por cento da população são católicos, e as tentativas anteriores de um projeto de lei do divórcio falharam sob a influência da igreja, que se opõe veementemente à legislação que contraria seus ensinamentos.

Esse projeto de lei vem na sequência de uma amarga batalha sobre uma lei de saúde reprodutiva que oferece orientação moderna de planejamento familiar e controle de natalidade gratuito aos pobres. Foram necessários mais de 13 anos para que virasse lei, o que ocorreu em 2012; depois disso, passou vários anos enfrentando apelos e ainda tem que ser totalmente implementada. Os políticos que apoiaram essa medida foram vilipendiados por religiosos ou ameaçados de excomunhão.

"É exaustivo debater com a Igreja o tempo todo. Muitos colegas meus têm medo de enfrentar a instituição", disse a vice-presidente da Câmara, Pia Cayetano, católica praticante que defendia a saúde reprodutiva e o divórcio e foi acusada de ser agente do diabo durante missas dominicais.

"O divórcio de fato pode reivindicar os direitos das mulheres, como acreditam os congressistas, mas infelizmente ele vem em detrimento do casamento e da família como instituições sagradas, que devem ser protegidas pelo Estado. O divórcio é anticasamento e antifamília", disse em um comunicado o Rev. Jerome Secillano, secretário executivo da Conferência Episcopal das Filipinas.

Apesar da aprovação do projeto pela Câmera, Sotto acredita que as perspectivas no Senado sejam "fracas".

Porém, a ausência do divórcio dificilmente preserva a santidade do casamento no país. Muitos filipinos pobres não se casam, para evitar tanto o custo de um casamento quanto o fardo de não ser capaz de se divorciar. Casos extraconjugais são considerados normais.

"Amantes são comuns para os políticos", disse Alvarez, o presidente da Câmara.

Ele mesmo reconhece ter seis filhos fora do casamento, além de dois com sua mulher. Como justificativa para deixar a esposa de quase 30 anos por uma namorada, em 2016, Alvarez alegou ser membro da tribo polígama Manobo. A declaração surpreendeu alguns líderes nativos, que disseram que a poligamia era um sistema ultrapassado, e a esposa, Emelita Alvarez, que disse não saber da conversão do marido do catolicismo para as crenças indígenas.

As leis atuais sobre o casamento não se aplicam a grupos indígenas e muçulmanos, que compõem cerca de 11 por cento da população e que têm permissão para se divorciar em conformidade com a lei charia.

A anulação é uma das poucas maneiras de escapar de um casamento, com exceção da morte, mas está longe de ser uma questão simples. O casamento do Duterte é um caso.

Em 1998, sua esposa entrou com uma petição nos tribunais para anular o casamento de 25 anos. Ela citou suas infidelidades públicas como motivo, mas para cumprir com os termos de uma anulação, Duterte precisou ser submetido a uma avaliação psicológica. A anulação foi concedida dois anos depois, após ele ser considerado "psicologicamente incapacitado para lidar com as obrigações conjugais essenciais" e apresentar "uma indiferença enorme às necessidades e sentimentos alheios", entre outras características.

As anulações são caras, litigiosas e difíceis de obter. Elas exigem provas de que as causas, como a incapacidade psicológica, existiam antes do casamento. O processo pode levar meses, muitas vezes anos, e consomem milhares de dólares em honorários de advogados e psicólogos.

Mesmo quando concedidas, podem ser desafiadas pelo governo e revertidas em tribunal. O árduo processo implica em uma procura mínima: são apenas cerca de dez mil solicitadas a cada ano.

A maioria das pessoas simplesmente prefere relações que não têm a proteção da lei.

Foi o que aconteceu com Novelliza Velez Castro, 33 anos, cujo marido japonês a abandonou alguns meses depois de se casarem nas Filipinas, em 2008, deixando-a grávida e sozinha.

Depois de procurá-lo sem sucesso, Castro conheceu outra pessoa, que criou o filho do outro como seu próprio. Este mês, teve outro bebê dessa união. Ela, que agora trabalha como cuidadora em Nagoya, no Japão, quer que seu parceiro nas Filipinas se junte a ela e às crianças, para que possam criar sua família juntos, mas não há base jurídica para trazê-lo com um visto de cônjuge. E porque continua casada com o japonês perante a lei filipina, o recém-nascido é considerado ilegítimo.

Essas crianças têm direito a apenas metade da herança daqueles nascidos de pais casados. Mesmo que a mãe e o pai vivam juntos, a mãe mantém a única autoridade legal; o pai não pode conseguir a custódia da criança.

"Às vezes minha filha me pergunta: 'Será que um dia teremos uma família normal?'", disse Castro.

Ela vibrou quando ficou sabendo que o projeto de lei de divórcio havia sido aprovado na Câmera. "Fiquei muito feliz. Só quero que a gente possa ficar junto", disse Castro.

Cayetano, a congressista, disse: "Não pretendemos introduzir o divórcio. Só estamos legalizando o status dos casamentos que já acabaram ou que são abusivos".

Para Lennie Visbal, seu casamento não é apenas um aborrecimento burocrático, mas também empecilho que a impede de encontrar um novo amor. "Não quero envolver alguém na minha situação. Se eu encontrar alguém, quero estar livre", disse. Ela segue de perto o andamento do projeto de lei do divórcio.

Fonte: Zero Hora