CNB apresenta normas de serviço em ação do Projeto Apoie um Cartório do CNJ no Estado do Piauí

Teresina (PI) – Os notários consolidaram na última semana sua contribuição com o Projeto Apoie um Cartório, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao participarem e palestrarem na apresentação do Código de Normas e Procedimentos para os Cartórios Extrajudiciais do Estado do Piauí, lançado oficialmente em Teresina (PI) pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI).

 

 

Um dos responsáveis pela coordenação do desenvolvimento da normatização a ser aplicada pela atividade notarial piauiense, não obstante a proposta originária não tenha sido integralmente acolhida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça daquele Estado, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) esteve representado por seu presidente Ubiratan Guimarães, pelo notário paulista Olavo Pires de Camargo Filho, e pelo assessor jurídico da entidade, Rafael Depieri.

 

 

Realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI), o evento contou com a presença de representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado, além de notários e registradores de todos os municípios do Estado do Piauí. Coube ao Corregedor Geral do Estado do Piauí, Desembargador  Francisco Antônio Paes Landim Filho abrir o evento e destacar a importância das normas para a atividade extrajudicial no Estado do Piauí.

 

 

“Este trabalho é um agrupamento de forças de várias esferas, do Poder Judiciário por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, do Conselho Nacional de Justiça, das associações de classe e dos notários e registradores, pois trata-se de um marco civil para o sistema cartorário piauiense, uma política pública estadual estruturante que permitirá uma maior estruturação dos serviços à população e aos órgãos públicos nas esferas estaduais e federais”, disse o desembargador.

 

Entre os maiores problemas citados no sistema extrajudicial do Piauí estão os relacionados à regularização fundiária, conflitos demarcatórios e ausência de condições mínimas para a prestação do serviço público delegado. “Realizamos uma inspeção em todos os cartórios do Piauí e a situação era precária, necessitávamos de apoio e troca de experiências exitosas para que o sistema voltasse a oferecer segurança jurídica para o processo econômico e social no Estado”, disse Landim.

 

 

Para o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, que compôs a mesa que conduziu o lançamento do compêndio “as normas são um marco divisório para a atividade notarial no Estado do Piauí e, aliadas à atuação prática do notário no dia a dia, serão aperfeiçoadas para que se tornem um efetivo referencial para o bom atendimento das demandas da sociedade piauiense", afirmou. “Além disso, colocamos desde já o CNB-CF à disposição do notariado do Piauí para que possamos promover Simpósios, cursos e eventos no Estado, além de regularizarmos a representação com a Seccional do Piauí do CNB, que deverá coordenar todas as demandas que venham a surgir relacionadas à atividade notarial”, destacou. 

 

 

A inspeção do CNJ, aliada ao relatório de visitas das CGJ-PI deu subsídios à comissão constituída para o Projeto Apoie um Cartório dar início aos seus trabalhos, cujo primeiro passo é a entrega das normas. “Estas normas por si só não garantem uma melhoria do sistema, é preciso repensar as bases da atividade extrajudicial no Estado, tornar as unidades auto sustentáveis de forma a prestarem um serviço jurídico imparcial, sem estarem sujeitas à pressões e intempéries”, disse Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e coordenador do projeto pelo CNJ.

 

 

Na mesma linha, o vice-presidente de Registro Civil da Anoreg-BR, Mario Camargo Carvalho Neto, defendeu a necessidade de “sustentabilidade para a atividade delegada no Estado, que passa por uma maior aproximação entre os cartórios e o Poder Judiciário para que os recursos necessários à prestação de um bom serviço sejam destinados de forma condizente com as responsabilidades do segmento”, afirmou.

 

A sustentabilidade de todo Projeto Apoie um Cartório foi ressaltada pelo presidente da Arisp, que destacou “a necessidade de capacitação econômica das serventias, com o estabelecimento de uma renda mínima condizente com o serviço para que as unidades não fiquem vulneráveis”, afirmou. “Além disso, é preciso não criar cartórios deficitários, nem com atribuições mescladas, da mesma forma que é preciso se pensar em uma contraprestação adequada às gratuidades e às demandas tecnológicas, pois na tecnologia da informação são necessários investimentos constantes em aprimoramentos”, afirmou. 

 

 

O Projeto Apoie um Cartório consiste ainda da criação de uma força tarefa para as serventias extrajudiciais do Estado, criação de cadernos, roteiros e cartilhas, informatização e integração eletrônica das serventias e a execução de palestras e cursos de capacitação para os registradores.

 

Na sexta-feira (26.04) os palestrantes indicados pelo CNB-CF foram  à mesa de apresentações para debater as normas de serviço relacionadas à atividade notarial, em apresentação que contou com ampla participação dos notários piauienses que esclareceram diversas dúvidas a respeito da nova normatização, em apresentação do Tabelião de Notas de Pardinho-SP, Olavo Pires de Camargo Filho, e do assessor jurídico do CNB, Rafael Depieri.