CNB apresenta projeto “Escritura Simples”em Seminário da Presidência no RJ

Encontro promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, reuniu respondentes do relatório Doing Business 2019 de diversas áreas.

Rio de Janeiro (RJ) – “Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil – Doing Business 2019” foi o tema do encontro promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, da Secretaria Executiva da Presidência da República, na manhã desta segunda-feira (26.02), no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi lançado o portal “Bem Mais Simples”, que orienta os respondentes no preenchimento do relatório do Banco Mundial.

O Colégio Notarial do Brasil (CNB), representado pelo presidente da Seccional do Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, foi um dos convidados do Seminário que reuniu representantes de todas as áreas avaliadas pelo relatório. O objetivo foi auxiliar a dirimir as dúvidas dos respondentes e, com isso, possibilitar que o Brasil tenha uma avaliação mais condizente com sua realidade.

 

Vilarnovo apresentou as melhorias que vem sendo realizadas pelos tabelionatos de notas para reduzir e desburocratizar os procedimentos para o registro de propriedades no País. O ponto alto foi o lançamento, no início deste ano, do portal “Escritura Simples”, que permitirá que escrituras sejam solicitadas pelo computador e pelo celular via internet, e que reduzirá de 14 para dois o número de procedimentos para a prática do ato.

Durante a apresentação do primeiro bloco do Seminário, formado pela Receita Federal, pela Secretaria de Comércio Exterior e pelo CNB, estiveram em destaque os seguintes temas: pagamento de impostos, comércio internacional e registro de propriedades, Vilarnovo explicou que no “Escritura Simples”, o interessado no registro informará os dados do comprador e do vendedor, a partir daí o tabelião se encarregará de elaborar a escritura com a obtenção eletrônica e automática das certidões consideradas indispensáveis, por meio do E-cartório.

 

No segundo contato com o cliente, o tabelião aprova a minuta, imprime a escritura definitiva, colhe a assinatura das partes, recebe e recolhe o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dos emolumentos. Após esse contato, o tabelião providencia e registra as eventuais alterações cadastrais na prefeitura e outros órgãos. O procedimento se encerra com o envio, pelo motoboy ou pelos correios, das escrituras assinadas.

Com as mudanças promovidas pela plataforma eletrônica, o notário orientou os respondentes a preencherem o relatório de acordo com a nova realidade, e informou que, para melhor assessorá-los, o CNB preparou um documento que será disponibilizado no portal “Bem Mais Simples” e que explica detalhadamente cada mudança.

Para exemplificar como o “Escritura Simples” irá desburocratizar o registro de propriedades, o presidente do CNB/RJ explicou que os procedimentos de 1 a 10, referentes à obtenção das certidões indispensáveis ou dispensáveis, serão unificados, sendo transformados no procedimento 1, referente à solicitação da escritura de transferência imobiliária ao tabelião de notas. Isso será possível porque, pela metodologia do relatório, todos os procedimentos on-line, ainda que simultâneos, devem ser considerados como um único procedimento.

O segundo procedimento seria a reunião dos itens que vão de 11 a 13, que deverão ser unificados e transformados no procedimento 2, referente à assinatura presencial da escritura pública perante o tabelião de notas, que se encarregará de enviar eletronicamente essa escritura ao registro imobiliário e entregá-la, posteriormente, ao interessado, por meio eletrônico, motoboy ou correios.

 

O assessor especial da Receita Federal, Altemir Melo, explicou que o órgão, junto à Secretaria de Governo, vem trabalhando em três linhas: identificar e entender a metodologia do Banco Mundial para apontar as críticas em relação à metodologia e propor mudanças necessárias para captar a imagem real do País; identificar os gargalos dos processos dentro do País, para que as ações sejam encadeadas aos poucos, melhorando o ambiente de negócios; e a terceira linha de ação é a conversa com os respondentes para esclarecimento de dúvidas.

 

“A ideia é trazer informações que os auxiliem a melhorar o ambiente de negócios do País, mostrando uma fotografia real desse cenário”, disse. Na sequência, Rafael Rocha falou do cenário do comércio exterior no País e quais mudanças vêm sendo adotadas para melhorar a avaliação nesse quesito.

A secretária executiva do programa Bem Mais Simples Brasil, Izabel Cristina de Oliveira Fernandes, destacou que o relatório do Banco Mundial é um termômetro muito importante para a percepção das pessoas em relação à situação do País. “A decisão de uma empresa de entrar no País não vai sair apenas com base no relatório, mas o relatório pode influenciar”, disse. “Precisamos começar a arrumar a casa por partes, e não adianta estarmos trabalhando em situações que já estão resolvidas. Vamos trabalhar em situações que precisam ser tratadas”, ressaltou.

Também estiveram presentes ao encontro Isabela Duarte, representando a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Conrado Fernandes, representado a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Luis Paranhos Velloso, presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, Luis Malheiros, representando a Prefeitura do Rio de Janeiro, e Júlia Nicolau, representando a Firjan.

Fonte: CNB-CF