CNB/BA – “Quando temos um serviço realizado com excelente qualidade temos mais transparência na estrutura fundiária”

CNB/BA – “Quando temos um serviço realizado com excelente qualidade temos mais transparência na estrutura fundiária”

O deputado Marcelino Galo (PT) fala sobre a importância dos cartórios de notas no combate à grilagem de terras

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), o deputado Marcelino Galo (PT) fala sobre a importância de debater as questões latifundiárias na Bahia e a importância da atuação dos cartórios de notas no combate à grilagem de terras.

Agrônomo por formação, Marcelino Galo começou sua atuação política no campus da UFBA, em Cruz das Almas, quando participou da reconstrução da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1979. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde sua fundação, trabalhou na criação de diversos assentamentos por todo o Estado, adquirindo conhecimento e capacidade de dialogar com acampados e assentados.

Leia a entrevista na íntegra:

CNB/BA: Qual a importância de debater as questões latifundiárias na Bahia?

Dep. Marcelino Galo: Temos uma formação social econômica que determina a estrutura agrária do país, que termina reverberando sobre toda a estrutura econômica no sentido de que se tem no país uma estrutura agrária altamente concentrada, uma das maiores do mundo.

Aqui no Brasil, 50% das terras estão em posse de 1% da população. Temos a concentração fundiária brutal, e isso determina as outras questões, como, por exemplo, o acesso à terra para famílias de agricultores familiares, o acesso ao emprego, o acesso aos meios de sobrevivência, como são os meios de produção. Não se pode conviver no país que garanta democracia, que garanta bem-estar econômico, que garanta um desenvolvimento igualitário preservando a estrutura latifundiária. No que se resulta em um país de latifúndio, e esse latifúndio não passou por nenhum tipo de transformação, no sentido de possibilitar o acesso à terra aos camponeses aos trabalhadores rurais, tudo isso levou, a justamente, o Estado brasileiro garantir a modernização desses latifúndios, que se consolidam o atual agronegócio, que é o latifúndio modernizado graças à intervenção do Estado que injeta recursos para pesquisa, para fomento e crédito. Tudo isso no sentido de preservar essa estrutura fundiária.

CNB/BA: Há algum projeto, de sua autoria, em tramitação na Assembleia para combater a grilagem de terra?

Dep. Marcelino Galo: A atividade de legislar é muito complexa por conta dos limites dados a ação parlamentar. O parlamentar, pela constituição da Bahia, não pode fazer nenhum projeto que implique em geração de despesas para o executivo. Para ter qualquer iniciativa, tem que ser iniciativas que não impliquem em despesas. Não existe nenhuma atividade, seja ela, a mínima possível, que possa ser legislada sem criar despesas ao Estado, então isso faz com que fiquemos bastante limitados, do ponto de vista de legislar, porém ainda estamos fazendo várias iniciativas de Projetos de Leis. Tem um que está em voga e está sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto tramitou e foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL/BA) estabelecendo uma data limite para o autorreconhecimento das comunidades tradicionais. Isso significa que foi criada uma Lei, e eu fui o único deputado que foi contra, onde estabelece o dia 31 de dezembro de 2018 como o dia limite para que essas comunidades deem entrada em autodeclaração, que é o documento que fala que ao se auto reconhecer passe justamente a demandar a regularização fundiária dos seus territórios. Então isso é um limite. Entendemos que quem não se auto reconheceu até essa data não pode mais solicitar do Estado a sua regularização fundiária, o que implica que essas terras podem ser reivindicadas por empresas.

CNB/BA: Como agrônomo, falar sobre as questões latifundiárias da Bahia se torna um dever? Como pretende ajudar a classe?

Dep. Marcelino Galo: Não só como agrônomo, mas qualquer brasileiro que tenha um projeto de nação, um projeto de incluir a população no desenvolvimento, com dignidade, com emprego, vê que o país precisa resolver essa questão da estrutura fundiária que é extremamente concentrada. Essa estrutura fundiária se desenvolveu a partir de grandes extensões de terra e trabalho escravo e não tem uma questão que marcou mais a história do país, que prevalece até hoje, que é a concentração de terra e a escravidão.

A escravidão teve uma penetração cultural tanto na elite brasileira, que até hoje se vê como uma elite escravista, uma das elites mais perversas e ainda se vê governando, mas que não admite nenhuma quebra dos seus privilégios no sentido de garantir bem-estar para maioria da população. Essa é uma cultura que vem da escravidão, e ao mesmo tempo esse apartheid onde a maioria da população que foi excluída dos meios de produção, e que depois quando se fez a “libertação chamada dos escravos”, logo em seguida veio a lei de terra de 1850 que proibia o acesso à terra sem ter compra. Só comprava terra quem tinha dinheiro, imagina se os escravos iam ter dinheiro para comprar terra?

Tivemos a exclusão dos meios de produção mais importantes, que é o acesso à terra, e essa grande população ficou a margem. Temos marcas profundas para uma sociedade brasileira. Até hoje temos um sistema de precarização da cidadania, que se dá justamente por conta da estrutura social que se organizou. Hoje, temos dois problemas fundamentais a se resolver. Primeiro, fazer reforma agrária, dividir os grandes latifúndios para dar acesso ao meio de produção. E o outro, fazer a verdadeira libertação dos escravos, o que seria a segunda abolição, mas abolição de verdade, garantindo meios de sobrevivência para garantir a democracia, porque se você tem gente passando fome, como temos hoje no Brasil, é muito difícil para consolidarmos a democracia.

CNB/BA: Como os cartórios de notas da Bahia podem auxiliar nessa questão?

Dep. Marcelino Galo: Os cartórios são fundamentais, porque ali é onde se faz o registro, que inicialmente era feito nas paróquias. Nos cartórios temos documentos de terras, que por exemplo, diz que vai da margem do rio tal até onde a vista possa alcançar. Para ter um registro em cartório precisa ter a construção do documento de propriedade, onde ele se originou, o tempo que ele tem de construção, tem que ter acesso ao título dado pelo próprio estado, que é o documento definitivo de terra. Mas os cartórios têm uma importância muito grande, pois é ali onde se faz o registro tanto dos documentos que são considerados definitivos, como escrituras e títulos públicos de terra. Quanto mais eficientes e competentes as ações dos cartórios, melhor serão as estruturas fundiárias registradas com garantia de fidelidade e com comprovantes originais sem falsificações. Infelizmente, há muitas coisas que foram falsificadas, de forma mal-feita ou até mesmo intencional, de alguns cartórios. Um documento de terra é o acesso daquele agricultor para as políticas públicas e ao mesmo tempo é o instrumento de sucessão. Na Bahia, ainda há muitas famílias que não têm como fazer a sucessão de suas terras por motivos de falecimento dos pais, então a ação cartorial, nesse sentido, é fundamental e estruturante.

CNB/BA: Como avalia o trabalho dos cartórios de notas a respeito do combate à grilagem?

Dep. Marcelino Galo: Como dito anteriormente, os cartórios são serviços essenciais. Quando temos um serviço realizados com excelente qualidade, temos mais transparência na estrutura fundiária, possibilitando a segurança jurídica daquela propriedade. A ação dos cartórios é fundamental e precisamos muito dessas ações.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/BA