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Evento realizado em Brasília (DF) apresentou centrais desenvolvidas pelo CNB-SP que farão parte das ações do ENCCLA no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro.
Brasília (DF) – Implantar as Centrais de Informação de atos notariais em todos os Estados brasileiros como forma de auxiliar o Governo Federal e o Poder Judiciário em sua Estratégia Nacional de Combate ao Crime e à Lavagem de Ativos foi o tema central do encontro entre os representantes do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNJ) com os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça realizado no último dia 8 de fevereiro, em Brasília (DF).
A iniciativa faz parte das ações previstas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que reúne diversos órgãos representativos dos três poderes da República, além de entidades internacionais e da sociedade civil e tem no CNJ um de seus principais parceiros no Poder Judiciário brasileiro.
Segundo Salise Monteiro Sanchotene, juíza federal integrante do CNJ na ENCCLA há grande interesse da Estratégia no acesso aos dados fornecidos pelos cartórios de notas. Segundo a magistrada faz parte da estratégia o acesso a um banco de dados que reúna informações pessoais dos cidadãos e permita localizar outras, consignadas nas escrituras públicas.
O presidente do CNB-CF, Ubiratan Pereira Guimarães, explicou como os notários podem ser importantes no auxilio ao combate da lavagem de dinheiro, distribuindo aos presentes cópias das conclusões do tema I do congresso da União Internacional do Notariado (UINL), realizado em 2010 em Marrakesh, que tratava sobre a participação dos notários no auxílio ao combate a lavagem de dinheiro.
Logo em seguida, coube ao presidente do CNB-CF realizar a apresentação do Sistema de Gerenciamento Notarial (Signo), que gerencia as três centrais administradas pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) – Central de Escrituras e Procurações (CEP), Centrais de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI) e Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO).
Segundo o presidente da entidade nacional dos notários, o sistema desenvolvido pelo Estado de São Paulo poderia ser implantado em todo o Brasil, uma vez que o código fonte é de propriedade da seccional paulista e teve seu desenvolvimento apoiado pelo CNB-CF, razão pela qual estará disponível em todas seccionais estaduais, assim que forem definidos os padrões nacionais de implantação. Ainda segundo o presidente do CNB-CF o sistema já foi demonstrado para alguns Estados que já possuem outros sistemas implantados, cujos representantes concordaram sobre a necessidade de centralização nacional, o que deverá facilitar o processo de migração dos dados já existentes.
O juiz auxiliar do CNJ, Ricardo Cunha Chimenti, mencionou que, dada a importância e amplitude do sistema, seria possível a publicação de uma resolução do órgão para regulamentar e obrigar o envio de informações por todos os Notários do Brasil. Uma nova reunião, desta vez focada nas questões técnicas está agenda para o dia 15 de fevereiro e envolverá os responsáveis em TI do CNB e do CNJ.
Participaram do encontro os juízes auxiliares da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Cunha Chimenti, José Antonio de Paula Santos Neto e Salise Monteiro Sanchotene, além do presidente do CNB-CF, Ubiratan Pereira Guimarães, da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo e diretora do CNB-SP, Laura Ribeiro Vissotto, da diretora do CNB-CF, Ana Paula Frontini, do assessor de Tecnologia da Informação do CNJ, Charles Souza, da coordenadora das Centrais de Informação do CNB-SP, Bruna Borges, e do assessor Jurídico do CNB-SP, Rafael Vitelli Depieri.
