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CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) e integra banco de dados judicial e extrajudicial em todo o País.
Brasília (DF) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) participou na última sexta-feira (13.04) do lançamento oficial da etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do País. O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de divórcios, inventários, procurações, escrituras, registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, etc.
O ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF, no lançamento da CNIPE
Participaram da solenidade representantes de diversos tribunais e autoridades dos três Poderes, entre eles os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso, do Senado Federal, José Sarney, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os presidentes do CNB-CF, Ubiratan Pereira Guimarães, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, marcaram presença no evento.
O presidente do CNB-CF acompanha o lançamento do projeto piloto do Poder Judiciário em Brasília (DF)
“Com a CNIPE a Justiça fica à distância de um click da cidadania”, afirmou o ministro Cezar Peluso, ao destacar que a central representa “um grande passo do Judiciário em direção ao futuro”. O ministro afirmou ainda, que uma das prioridades da sua gestão no CNJ foi a ampliação do acesso à Justiça. E a CNIPE representa a concretização desse trabalho. “O sistema consiste num avanço significativo rumo à eficiência e transparência do Poder Judiciário. É o fim do pesadelo de pessoas nas filas das varas e nos cartórios em busca de documentos. Não há sistema semelhante em todo o mundo, o que caracteriza o pioneirismo do Poder Judiciário Brasileiro”, ressaltou.
O ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF
Com o lançamento, os cidadãos já podem acessar o sistema disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) e buscar informações ou acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Esses tribunais concentram aproximadamente 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário brasileiro, o que vai facilitar o acesso das partes, advogados e magistrados ao seu conteúdo.
Também já estão disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis nos locais que estão integrados ao sistema desenvolvido pela Arisp. “É um sistema revolucionário, que vai facilitar a vida do cidadão, conferir maior transparência ao Judiciário e ajudar no planejamento de ações para aprimorar a prestação jurisdicional”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes. No futuro, o cidadão poderá saber, por exemplo, se determinada pessoa ou empresa está sendo processada, com pendências na Justiça, se responde a processo criminal ou está com os bens indisponíveis em qualquer parte do País.
O secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, apresenta o sistema aos presidentes de Tribunais e à imprensa
Segundo o presidente do CNB-CF, o processo de integração das informações notariais ao projeto se dará por meio da interligação entre as plataformas do CNJ e as Centrais administradas pelo Colégio Notarial. “A CNIPE será a porta de entrada pela qual o cidadão terá acesso às informações disponíveis nas centrais administradas pelo Colégio Notarial”, disse. “Através do acesso ao portal do CNJ haverá replicação das informações constante dos bancos de dados administrados pelo CNB, constituindo-se em um canal de acesso pelo qual o usuário poderá localizar atos praticados pelos Tabelionatos de Notas”, acrescentou.
Autoridades representando os três poderes estiveram presentes no evento
Uma resolução, que está sendo votada pelo plenário do CNJ regulamentará a formação da infraestrutura que dará acesso aos dados notariais a partir das centrais administradas pelo Colégio Notarial do Brasil, nos moldes já existentes no Estado de São Paulo. “Por isso foi importantíssima a decisão da Diretoria do CNB-SP de realizar a atualização dos sistemas das centrais existentes no Estado de São Paulo, desenvolvendo um modelo próprio, cujos códigos fontes são de titularidade da instituição representativa do notariado, que as administra de forma independente”, explicou Ubiratan Guimarães.
Segundo o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, até 2014, as informações de todos os Tribunais e Cartórios Extrajudiciais do Brasil deverão estar integradas à CNIPE. “É um avanço sem precedentes para todo o Poder Judiciário, que possibilitará ao cidadão ter acesso a informações que hoje estão diluídas em cartórios, tribunais e varas por todo o País”, disse Marcondes.
O presidente do CNB-CF, Ubiratan Pereira Guimarães (esq.), ao lado do procurador-geral da República, Roberto Gurgel
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ganho para a sociedade e para todo o País é imenso. “Vejo esta como uma iniciativa sem precedentes para o Poder Judiciário brasileiro”, afirmou. “Para os órgão da Justiça será importantíssimo ter acesso às informações de notários e registradores, de forma centralizada, pois permitirá uma série de consultas e o cruzamento de dados para se evitar crimes como a lavagem de dinheiro, dificultando a ação do crime organizado no País”, explicou.
O procurador-geral da República, em conversa com os presidentes do CNB-CF e da Arisp
Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com a CNIPE, ao digitar no campo de consulta o nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou registro na OAB do advogado ou o número do processo, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.
Os presidentes do CNB-CF e da Arisp ao lado do secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes
Cartórios – No prazo de dois anos, a CNIPE vai vizbilizar a consulta acerca dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais de todo o País, a partir das centrais administradas pelas entidades representativas dos nota´rios e registradores. Na Central poderá ser possível, por exemplo, solicitar a emissão de certidões negativas ou verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.
Ao integrar os bancos de dados de todos os tribunais, o sistema vai possibilitar ainda a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais, como número de varas e produtividade das unidades, auxiliando no planejamento da máquina do Judiciário. Os sistemas do CNJ – como Justiça em Números, Justiça Aberta, Banco Nacional de Mandados de Prisão, etc – também estarão reunidos na CNIPE.
O presidente do CNB-CF, Ubiratan Pereira Guimarães, e o presidente da Arisp, Flauzilini Araújo dos Santos, se encontraram com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante
Benefícios – Além de facilitar a vida dos cidadãos, a central vai proporcionar economia de tempo, pessoal e energia aos Tribunais na coleta dessas informações. Com a ferramenta, será possível criar relatórios que propiciem análises sobre as atividades judiciais e extrajudiciais para subsidiar correições e auxiliar na definição de ações estratégicas. O abastecimento de sistemas e preenchimento de relatórios como o Justiça em Números, hoje feito por juízes e servidores, também será automatizado. Nesta fase de implantação, a CNIPE poderá receber até 100 mil consultas simultâneas.