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Berna (Suíça) – Debater os principais temas mundiais relacionados à atividade notarial e acompanhar a apresentação dos planos de ações das Comissões continentais e intercontinentais da União Internacional do Notariado (UINL) para a gestão do presidente Daniel Sedár-Senghor (2014-2015) foram as principais ações da delegação brasileira que compareceu à primeira reunião do Conselho Geral da entidade nesta gestão, que ocorreu na cidade de Berna, capital da Suíça, entre os dias 1 e 4 de maio.
Coordenando a delegação brasileira na Suíça, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, conselheiro da entidade, esteve acompanhado pelos notários gaúchos João Figueiredo Ferreira e Eduardo Antpack, também integrantes do Conselho Geral da UINL.
Acompanhado pelos vice-presidentes continentais, o presidente da UINL, Daniel Sedár-Senghor enfatizou a importância de um trabalho árduo da atividade notarial para que o atual modelo de notariado latino permaneça sustentável. “Temos muitos grupos de trabalho formados para esta gestão, e alguns deles são vitais para a manutenção do sistema tal qual conhecemos hoje”, disse o presidente. “Por este motivo, peço a colaboração de todos para que se efetivem as ações das comissões e para que o trabalho transcorra rapidamente”, completou.
Entre os principais focos da nova gestão da UINL está o grupo de trabalho relacionado à “Avaliação econômica do documento autêntico notarial”, que encontra-se sob coordenação do notário francês Jean-Pierre Ferret. “Precisamos parar de dizer que o documento autêntico notarial é mais barato, de mais fácil acesso e previne litígios, chegou a hora de provarmos esta máxima”, disse Senghor. “Os grandes agentes do mercado, calcados na cultura anglo-saxã trabalham sobre números e fatos, portanto é aí que temos que demonstrar nossas vantagens”, completou.
Jean-Pierre Ferret já iniciou os contatos com representantes do mundo corporativo para colocar em prática esta nova vertente de trabalho da UINL. “Para isso contrataremos professores universitários, integrantes do mercado financeiro e especialistas em negócios econômicos, o que dará uma nova dimensão, até para nós mesmos, da força da nossa atividade, de suas fraquezas e de suas oportunidades”.
Alexander Winkler, da Áustria, coordenará o grupo de trabalho sobre a “Atualização Tecnológica dos Notariados Membros”, e destacará as ações de interligações desenvolvidas no âmbito da União Europeia e do selo de autenticidade notarial, que possibilita o reconhecimento de um ato notarial lavrado por Tabelião de Notas em outro País que utiliza o sistema do notariado latino.
O terceiro grupo de trabalho instituído pela atual gestão tratará dos “Contratos de Colaboração público-privado”, as chamadas PPs no Brasil. O objetivo de tal grupo é ampliar o perímetro de atuação notarial para a intermediação de negócios entre órgãos de Governo e entre estes e empresas particulares. “Para isso é necessário que estabeleçamos uma política de aproximação com o mercado e com as universidades, que são os grandes centros de excelência de onde partem os especialistas que logo estarão no mercado público e privado”, disse o marroquino Mohamed Assoussi, que coordenará este grupo e iniciou uma aproximação com a Comissão de Direito Mercantil da Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante as apresentações do Conselho Geral da UINL em Berna, coordenadores dos grupos de trabalho apresentaram ainda seus projetos para cada um dos temas que norteiam a atuação da entidade: reflexão financeira, Comissão de Cooperação Notarial Internacional, Comissão Consultiva, Comissão de Temas e Congressos, Comissão de Seguridade Notarial e Comissão de Direitos Humanos.
Já trabalhando com vistas ao XXVIII Congresso Internacional do Notariado, que ocorrerá em Paris, na França, em 2016, a Comissão de Temas e Congressos definiu os assuntos que serão objetos de trabalho para o evento: “O notário e as pessoas vulneráveis”, “Documento Eletrônico Notarial”, “Documento Notarial e o acesso ao registro” e “Direito de Identidade: o estado civil dos menores de idade”.
Coordenando a Comissão de Cooperação Notarial Internacional, o francês Michel Merlotti falou sobre a aproximação com novos países interessados em conhecer o sistema do notariado latino, como o Cazaquistão, que tem realizado consultas ao sistema implantado na Rússia e no Azerbaijão. Israel, Irã e Guiné são outros países que tem tido seu desenvolvimento acompanhado pela Comissão, assim como os países da Escandinávia, que retomaram uma aproximação com a UINL para conhecimento do sistema do notariado latino.
Outro tema abordado pelo Conselho Geral foi a ampliação dos países integrantes ao sistema de Circulação de Escrituras Notariais, que se encontra atualmente em período de experiência em 110 Tabelionatos de 11 países. Coordenado pelo notário espanhol Franco Salerno Cardillo, serão remetidas cartas convites aos notariados de outros 39 países para a participação no projeto piloto.
Novidades continentais
Coube aos vice-presidentes da UINL para cada continente apresentarem as principais novidades relacionadas à atividade notarial em suas áreas de atuação. A vice-presidente para a África, Régine Dooh-Collins falou sobre o projeto de estatutos para os notariados africanos, previsto para entrar em vigor em 2017. Destacou também a criação de uma escola notarial africana na Costa do Marfim, o avanço da legislação notarial no Congo e chamou atenção para as agressões que o Banco Mundial tem feito aos sistemas notariais africanos.
Dennis Martínez Colón, de Porto Rico, e vice-presidente para a América do Norte, destacou a nova legislação notarial que entrará em vigor na Bolívia. Falou também sobre o apoio necessário ao desenvolvimento da atividade notarial no Haiti, onde os advogados praticam atos notariais e sobre o desenvolvimento, ainda incipiente, de um modelo latino nos Estados Unidos, particularmente nos Estados da Flórida e Alabama.
Sarah Ethel Castro Esteves, do Uruguai, e que ocupa a vice-presidência para a América do Sul chamou a atenção para as mudanças governamentais nos países desta região e que tem influenciado o tratamento legislativo das funções notariais com flagrante desprestígio, como ocorre no Chile, no Equador e no Paraguai. Na mesma linha, Álvaro Rojas Charry, presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) falou sobre os problemas que afetam os notariados da Venezuela, Cuba e Nicaraguá, todos com forte influência de uma doutrina estatizante dos governos centrais.
Por fim, na Europa destacou-se o avanço do projeto Eufides, que permitirá as transações imobiliárias entre pessoas de diferentes países da Europa, com a intermediação de notários e que agregará maior valor à atividade. “Vamos aproximar ainda mais a UINL da Comissão Notarial da União Europeia (CNUE) para que o projeto ganhe apoio de ambas as entidades e seja implementado de forma a valorizar e garantir a participação notarial em todas as suas etapas”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Pierre Becqué.
Por fim definiram-se as próximas reuniões do Conselho Geral da UINL, em outubro deste ano em Budapeste, na Hungria, e em abril de 2015, em Quito, no Equador. Haverão ainda eventos sobre regularização fundiária no Vietnã, no mês de dezembro, comemoração dos 50 anos do Colégio da Província de Buenos Aires, na Argentina, em maio deste ano, e um evento da CAA em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no mês de junho deste ano.
