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Entre os dias 19 e 21 de agosto, a cidade de Porto de Galinhas, Pernambuco, será sede de um dos mais importantes eventos dirigidos à classe notarial, o XVI Congresso Notarial Brasileiro. O tema central do Congresso será: Segurança jurídica notarial: colaboração com o Estado frente aos novos desafios da sociedade e realização de direitos do cidadão. Palestrantes renomados no Brasil e no exterior participarão do evento contribuindo com apresentações que prometem trazer nossas perspectivas e esclarecer dúvidas que fazem parte do dia a dia de todos os notários. De hoje até o início do evento, o site do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal publicará uma série de entrevistas com os palestrantes do Congresso, começando pelo Dr. Eduardo Gallino, presidente da UINL – União Internacional do Notariado Latino. Acompanhe abaixo a conversa que o CNB Conselho Federal teve com o Dr. Gallino e não deixe de visitar o site nas próximas semanas.
CNB-CF – Desde que o senhor assumiu a presidência da UINL quais foram as principais conquistas da classe notarial e da entidade e quais foram os retrocessos ou assuntos que ficaram estagnados?
Dr. Eduardo Gallino – É muito difícil dar uma resposta precisa, só podemos esboçar uma síntese, uma vez que muitos dos avanços são resultado não só do nosso próprio esforço, mas também de esforços anteriores. Da mesma maneira, as dificuldades enfrentadas pelo notariado mundial, não são apenas dificuldades atuais, elas foram se projetando ao longo do tempo. No entanto, podemos dizer que temos uma grande satisfação em ver o significativo processo de expansão do notariado do tipo Latino no mundo – 76 países-membros – tendo, neste momento, mais de dez países que solicitaram a admissão, provenientes das mais diversas cultura e partes geográfica do mundo.
De igual modo, a criação da Comissão de Assuntos da Ásia / Oceania é um dos principais objetivos da nossa Legislação. Contamos, até o momento, com a China, o Japão e a Indonésia como membros dentro da área de UINL, e temos a consciência de que o desenvolvimento do comércio internacional neste século vai se movimentar em direção ao Pacífico.
A implementação da Rede Mundial do Notário (RMN) e o contato e trabalho em comum com as instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, FMI, etc) e instituições profissionais internacionais relacionadas, como aqueles já estabelecidas pela União Internacional dos Magistrados (UIM), são outros exemplos de projetos em curso.
As dificuldades estão principalmente relacionadas à falta de comunicação de quem somos e o que fazemos e pelas especificidades da nossa essência: profesional de derecho investido por el Estado de una funcion fedante, causando confusão e ataques provenientes de outras profissões próximas ou em relação ao real valor e efeito do produto do nosso trabalho, o instrumento público notarial e sua utilidade.
CNB-CF – Como o senhor vê o futuro dos notários no Brasil e no mundo com a chegada dos documentos digitais?
Dr. Eduardo Gallino – As novas tecnologias são uma realidade e temos de aprender a utiliza-las sem resignar os valores da segurança e certeza aos valores da celeridade.
Nem todos os países da nossa União têm o mesmo progresso neste campo, mas estamos trabalhando arduamente para conseguir alcançar um patamar minimamente satisfatório. Entre os membros que mais avançaram e se adaptaram às novas exigências, está o notariado brasileiro.
CNB-CF – Como o senhor avalia o desenvolvimento do notário brasileiro nos últimos anos em comparação aos outros países membros da UINL?
Dr. Eduardo Gallino – Temos que reconhecer que tem havido progressos significativos e alguns retrocessos, em particular no que tange as competências, mas estamos convencidos de que o notário do Brasil deve exercer o papel de líder na América, o que é ilustrado, por exemplo, pela presente legislatura que nomeou para ocupar o cargo o vice-presidente para a América do Sul o notário brasileiro José Flávio Bueno Fischer.
CNB-CF – Qual, na sua opinião, é o país onde os serviços notariais devem servir de exemplo, aquele que já atingiu o patamar de excelência? Que pontos positivos devem ser destacados nos serviços deste país?
Dr. Eduardo Gallino – Apenas exemplificando, na União Européia, os países líderes são Espanha, Itália e França e na América são Argentina e México, sem esquecer ou desmerecer outros membros. A principal forma de estabelecer a sua qualidade e excelência é determinada principalmente pelo grau de conformidade com os princípios do Notariado de tipo Latino, que em sua versão final, aprovada em 2004, se tornou ponto de referência inevitável para se fazer juízos de valor.
CNB-CF – Neste momento de crise econômica e principalmente crise de confiança pelo qual o mundo passa, como se coloca o notário e qual o seu papel? Que posicionamento a classe deve tomar?
Dr. Eduardo Gallino – Constatamos empiricamente que na crise econômica e financeira que vem afetando milhões de pessoas no mundo, os valores da certeza e segurança que são intrínsecos ao notário, foram altamente reavaliados. Mesmo na cultura anglo-saxônica, (common law), prestigiados advogados e economistas têm observado que muitos dos efeitos indesejados da crise, como a falta de regras ou de aplicação de controles adequados, teriam sido evitados se houvesse uma intervenção de um notariado de tipo Latino. O papel do terceiro-assessor, imparcial no recrutamento e seleção da vontade das partes à lei e aos efeitos de instrumento público notarial, demonstraram a sua superioridade pelas garantias que fornece, o que não significa que, ingenuamente, acreditemos que a curto prazo, aconteçam mudanças radicais, pois os sistemas jurídicos documentais respondem às características culturais de cada povo.
CNB-CF – Entre os dias 19 e 21 de agosto o senhor será palestrante do XVI Congresso Notarial Brasileiro. Qual é a importância dos eventos como este para que a classe conquiste mais espaço e confiança?
Dr. Eduardo Gallino – É uma grande oportunidade para o diálogo aberto e construtivo, além da indispensável troca de informações, conhecimentos, regras de aplicação e disseminação dos resultados do que acontece não só localmente, mas também internacionalmente. Isso nos permite tomar decisões que melhorem o serviço profissional, principalmente para o benefício da população que servimos e que é o objetivo final dos nossos esforços.
CNB-CF – O tema central do Congresso será: Segurança jurídica notarial: colaboração com o Estado frente aos novos desafios da sociedade e realização de direitos do cidadão. Na sua opinião, como os notários podem colaborar mais com o Estado e como o Estado pode ajudar os notários nesta tarefa?
Dr. Eduardo Gallino – É política permanente na União a cooperação com todos os níveis do Estado, do qual fazemos parte. Nós sempre dizemos que há uma sub-utilização, por parte das nossas autoridades, de todos os serviços oferecidos pelo notário, principalmente devido à falta de conhecimento e comunicação adequada. Um exemplo claro é ligado a todo o domínio da chamada jurisdição voluntária ou não contenciosa, onde o notário é chamado a cumprir uma destacada função, poupando custos e contribuindo para a paz social. A colaboração para combater o flagelo da lavagem de dinheiro, e o financiamento do terrorismo e de outros crimes é uma tarefa de grande importância que nem sempre é entendida na sua totalidade.
O estado deve compreender que o notário é um aliado, que trabalha com um grande profissionalismo, como agente de informações, retenção, remuneração e assim por diante, de muitos impostos, com responsabilidade pessoal, profissional e até mesmo penal.
CNB-CF – Que mensagem o senhor pretende passar aos notários brasileiros em sua palestra no Congresso Notarial e que resultados o senhor acredita que este evento pode gerar?
Dr. Eduardo Gallino – Uma mensagem de otimismo e de esperança, para além das atuais dificuldades. A profissão é uma atividade de tradição e futuro, e que sem prejudicar a defesa dos legítimos interesses profissionais privados, responde e satisfaz uma necessidade permanente e inevitável das nossas sociedades contemporâneas, certeza e segurança, jurídica e econômica, contribuindo assim para a paz e de progresso para os nossos cidadãos.
 | DR. EDUARDO GALLINO Presidente da Uniao Internacional do Notariado. Legislatura 2008-2010. |