CNB-SP disponibiliza tabela em aúdio

O Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo, disponibilizou em seu site as tabelas de emolumentos em áudio para que os notários paulistas possam oferecer aos deficientes visuais um mecanismo de consulta, nos termos do provimento 25/2010 da CGJSP abaixo reproduzido:

PROVIMENTO CG N° 25/2010 -Altera a redação do item 61 do capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa; CONSIDERANDO o sugerido, exposto e decidido nos autos do Processo CG n° 951/2006; RESOLVE:

 

Artigo 1º – O item 61 do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a ter a seguinte redação:

 

61. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias da publicação de qualquer tabela que lhes diga respeito, os delegados do serviço notarial e de registro a afixarão na sede da unidade, em lugar bem visível e franqueado ao público. O mesmo deve ocorrer com os demais avisos e comunicados cuja afixação for determinada em lei ou outros atos normativos. Para os deficientes visuais, deve ser disponibilizada tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou, alternativamente, em arquivo sonoro (áudio-arquivo).

 

Artigo 2º – Este Provimento entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

São Paulo, 24 de novembro de 2010. (01/12/2010)

A oitiva dos arquivos com extensão “mp3” pode ser feita diretamente no site do CNB-SP (www.cnbsp.org.br) no link – Tabelas Emolumentos –  clique aqui. (http://www.cnbsp.org.br/Tabelas_emolumentos.aspx).

 

Existem 5 arquivos de áudio, veja abaixo como estão divididos:

            ·         Em arquivo contínuo, incluindo todos os itens da tabela e as notas explicativas

– Tabela de Custas dos Tabelionatos de Notas do Estado de SP em Áudio – Completa (27.318 KB).

·         Em arquivos separados

         – Fundamento legal(2.277 KB);

         – Escrituras com valor declarado(10.400 KB);

         – Demais itens(13.997 KB);

         – Notas Explicativas(18 .531KB).

Para realizar o download dos arquivos supracitados basta clicar com o botão direito do mouse sobre a palavra “Download” e selecionar a opção “Salvar destino como…”

É importante que a serventia disponibilize fone de ouvido para o deficiente visual.

 

Atenciosamente,

 

Diretoria

CNB-SP