CNB-SP inova e lança o curso

CNB-SP inova e lança o curso “Lei 11.441/07 – Aspectos Jurídicos e Tributários” – (CNB-SP).

Iniciativa percorrerá nove regiões ao longo de 2009, debaterá temas polêmicos e contará com Plantão de Dúvidas voltado à atividade notarial

Em uma iniciativa pioneira no Estado, o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) inicia no próximo dia 21 de março, em Araçatuba, um projeto de capacitação e reciclagem de notários e prepostos paulistas, que percorrerá as diversas Delegacias Regionais da entidade, espalhadas por todas as regiões do Estado, com o objetivo de disseminar o estudo técnico-jurídico das atribuições da atividade e contribuir para o aperfeiçoamento da prestação de serviços à população.

Escolhido como foco inaugural deste novo projeto do CNB-SP, o curso “Lei 11.441/07 – Aspectos Jurídicos e Tributários”, percorrerá nove regiões paulistas ao longo do ano de 2009, e se tornará um marco nesta nova fase da entidade, voltada para a capacitação de seus associados e da atividade notarial paulista. “Não é mais possível trabalhar numa atividade que tem como objetivo atingir a população e não ser capacitado”, avalia o vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado. “Disseminando informação para o interior do Estado, estamos exercendo cidadania, atingindo o cidadão na outra ponta e prestando um serviço qualificado aos nossos usuários”, completa.

Aliada à realização do curso, que terá duração total de 5 horas e será promovido sempre aos sábados, no período da tarde, uma parceria entre o CNB-SP e o Grupo Serac propiciará aos participantes freqüentar um “Plantão de Dúvidas”, que será sempre realizado no período da manhã e, apesar de não estar diretamente vinculado ao conteúdo programático do curso, será de extrema utilidade para os notários e seus prepostos.

Para ministrar estes nove primeiros cursos de capacitação no Estado de São Paulo, o CNB-SP firmou parceria com o Grupo Serac, coordenado pelo renomado advogado tributarista Antonio Herance Filho, que focará a legislação tributária pertinente à Lei 11.441/07. “A prática dos atos notariais decorrentes da Lei nº 11.441/07 deve observar a legislação tributária em vigor no que concerne, em especial, aos tributos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI e ITCMD), ao IRPF sobre Ganhos de Capital e à DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias”, destaca o palestrante.

A doutrina jurídica e as principais dúvidas relacionadas à prática cartorária em relação à Lei 11.441/07 estará a cargo da assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Dra. Karin Rick Rosa, que possui vasta experiência em ministrar palestras em vários estados brasileiros e é uma das co-autoras do livro “Escrituras Públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. Análise civil, processual civil, tributária e notarial. 2ª Edição – Editora RT, 2008” (co-autores: Karin R.R.Rosa, Antonio Herance Filho, Francisco J. Cahali e Paulo R. G.Ferreira).

“Seguindo a experiência que tivemos em âmbito nacional, tenho a expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho da nova atribuição dos notários e fomentar o debate dos temas mais polêmicos que envolvem a separação, o divórcio, a partilha e o inventário administrativos”, disse a palestrante. “Nosso principal enfoque será trabalhar com as questões práticas, a partir da análise da legislação aplicável”, completa a assessora jurídica do Conselho Federal.

O novo projeto do CNB-SP, que se inicia com o curso “Lei 11.441/07 – Aspectos Jurídicos e Tributários”, prevê sua extensão para outras regiões que não tenham sido atingidas nesta primeira etapa, bem como a realização de capacitações envolvendo outros temas ligados à atividade notarial. “Não há mais como revogar o que já se avançou. Tudo no Direito é evolução e uma iniciativa como esta que começamos agora terá como conseqüência uma expansão contínua e abrangente”, destaca o vice-presidente do CNB-SP.

“A realização de cursos pelas regionais é iniciativa que atende a reivindicações antigas dos Notários do interior do Estado, de tal modo que é muito acertada a decisão da Diretoria do CNB/SP em percorrer todo o território paulista com cursos e treinamentos que visam ao aumento da capacitação profissional do Notário e de seus prepostos”, destaca Herance. “Nós do Grupo SERAC faremos todo o possível para que essa idéia seja uma duradoura realidade. Já pensamos em vários outros temas relevantes ao exercício da função notarial”, completa

“Considero a idéia excelente, pois temos essa necessidade há muito tempo. É imperioso que se promovam esses cursos, muitos dos tabelionatos da região são bem pequenos e nem ao menos acesso à internet e cursos como esses farão, certamente, a diferença”, disse o delegado regional de Marília, Hildebrando Moraes. “Vários pontos da lei ainda ensejam dúvida, principalmente aqueles relacionados com a incidência de imposto de transmissão quando o inventario já tramita há muito tempo no foro judicial, e as partes resolvem terminá-lo por escritura pública”, explica o delegado regional de Sorocaba, Paulo Roberto Ramos.

“Outro ponto polêmico é saber sobre os efeitos da  separação, principalmente quando o casal pretende se reconciliar, e um deles adquiriu bens durante a separação”, continua o delegado. “As questões tributárias sempre ensejam uma grande quantidade de questionamentos”, lembra o delegado regional de Araçatuba, Marco Antonio Greco Bortz. “No inventário, particularmente, a ordem da vocação hereditária também suscita muitas dúvidas e dificuldades. Sem contar uma grande quantidade de pequenos detalhes que envolvem a prática de tais atos, como colação, direito real de habitação ao cônjuge
supérstite, inventário parcial, levantamento de extratos de contas bancárias, saque dos valores depositados, representação dos herdeiros, legitimação do cessionário de direitos hereditários para o inventário, dívidas do espólio”, completa.

Capacitação Total no Interior do Estado

O novo projeto do CNB-SP tem como foco principal voltar suas atenções para os tabelionatos do Interior do Estado, investindo em sua maior capacitação e aprimoramento dos serviços, fazendo com que iniciativas antes restritas somente à Capital cheguem com qualidade e constância as mais longínquas regiões paulistas.

Nesta primeira etapa estão previstos a realização de cursos nas regionais de Araçatuba (21.03), Sorocaba (25.04), Santos (09.05), Registro (27.06), Campinas (11.07), São José dos Campos (08.08), São José do Rio Preto (19.09), Araraquara (17.10) e Marília (14.11), conforme solicitado por seus respectivos delegados regionais.

“O CNB-SP assumiu a postura correta diante do assunto. O órgão de classe tem que capitanear o incentivo aos estudos de direito notarial por meio de cursos e palestras”, disse o delegado regional da entidade em Araçatuba, Marco Antonio Greco Bortz. “Eu acho que a maior importância nesses cursos é a descentralização. Estamos a cerca de 450 km da Capital o que torna o deslocamento dos colegas muito difícil. A realização de cursos nas regionais facilitará que notários e registradores se aproximem e tenham conhecimento sobre a Lei 11.4441/07”, disse o delegado regional de Marília, Hildebrando Moraes.

“A iniciativa de promover a capacitação dos tabelionatos paulistas vai ao encontro dos objetivos do Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal, e é extremamente importante, pois implica benefícios diretos aos notários, que têm a chance de trocar experiências com os colegas e atualizar seus conhecimentos, e ao cidadão, que é o destinatário dos serviços notariais”, prossegue a assessora jurídica do CNB, Karin Rick Rosa.

“Os cursos de capacitação são importantes porque promovem o desenvolvimento dos debates sobre a ciência do direito notarial, decanta-se o conhecimento, aprofunda-se a investigação das questões postas diante dos notários no dia-a-dia, aperfeiçoando cada vez mais os profissionais dedicados a esse ramo de atividade”, explica o delegado regional de Araçatuba.

Para o delegado regional de Marília, a iniciativa do CNB-SP é essencial e deve ser estendida o quanto antes à novos temas. “Precisamos de muitas coisas, mas o que acho mais urgente é sobre o ISSQN e ainda sobre certidões exigíveis numa escritura pública. As pessoas compram imóveis confiando no Tabelião”, disse. “O tema escolhido para a primeira visita às regionais, embora já esteja entre nós há dois anos, ainda é muito novo e por isso estudá-lo é bastante oportuno. Sem dúvida, a discussão sobre o assunto será muito útil aos Notários paulistas tendo em vista a crescente utilização pela população da via administrativa para a realização de inventários, separações e divórcios, diz Herance.

Veja o cronograma de cursos do CNB-SP:

Fonte: http://www.cnbsp.org.br/portal/index.asp