Notários
WhatsApp
A reunião mensal de associados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) aconteceu dia 9 de maio, na sede da entidade e contou com a presença de 19 notários e outros 35 interessados que acompanharam o evento via streaming.
O presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, começou a reunião apresentando o relatório de mídia do mês de abril. O esforço da assessoria de imprensa com a Comissão de Comunicação resultou em 371 inserções de mídia: 322 rádio, 40 meios virtuais, 7 jornais e 1 revista. O número representa um aumento de 903 % comparado ao mesmo período do ano passado.
Os principais assuntos abordados foram o pacto antenupcial, eleição da nova diretoria do CNB/SP, a primeira escritura de barriga de aluguel e a modernização dos cartórios. “É importante oferecermos à entidade assuntos que sejam interessantes para divulgação. Deste modo, surgem pautas que afastam nossa profissão da burocracia e a vincula com as necessidades sociais mais humanas”, opinou o vice-presidente do CNB/SP e 26º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Gaiger.
Em seguida, abordando temas do âmbito legislativo, Andrey Guimarães Duarte, destacou o PL 1983/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha, que pretende estabelecer o teto constitucional de remuneração aos notários em valor idêntico recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O presidente também destacou o PLC 44/2015 da deputada Erika Kokay. A proposta, já remetida à sanção da Presidente da República, que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, novembro de 1994. “Esse projeto afasta a responsabilidade objetiva, expressamente prevê a responsabilidade subjetiva e estabelece um prazo prescricional de três anos a partir do ato notarial e registral”, explica Andrey Guimarães.
Na esfera jurídica, a cartilha sobre a utilização da ata notarial na usucapião extrajudicial foi o primeiro tópico abordado. Disponibilizada no site e divulgada nas mídias sociais da entidade, com um total de 470 compartilhamentos no Facebook e quase 66 mil pessoas alcançadas na publicação, a cartilha colabora com a compreensão de como este serviço extrajudicial pode ser útil nos afazeres cotidianos tornando-se, portanto, um meio eficaz de desburocratizar a vida do cidadão. “É importante que tenhamos a ajuda de todos na divulgação desse material, peço que cada um, em sua cidade, baixe e imprima para conseguirmos esclarecer o maior número de pessoas sobre esse assunto”, enfatizou o presidente.
Outra iniciativa do CNB/SP ressaltada foi a publicação dos enunciados sobre cobrança de emolumentos, com o propósito de sua padronização. O resultado deste trabalho foi divulgado via circular (Circular Notarial nº 2410/2016) e os associados, caso entendam necessário, podem encaminhar suas considerações e sugestões até o dia 16 de maio de 2016 no e-mail enunciados@cnbsp.org.br (clique aqui e veja os notários que compõe a Comissão de Enunciados).
Em relação aos expedientes administrativos, Andrey Guimarães Duarte destacou as tratativas do Termo de Cooperação com o IIRGD para elaboração de um futuro convênio, a manifestação foi feita pelo CNB/SP, CNB/CF e Arpen/SP. Enquanto o processo tramita, o CNB/SP firmou parceira com aTeledocumentos: cada serventia associada poderá utilizar esta ferramenta, visando validar os dados que constam nos documentos de identificação apresentados pelos usuários. O investimento mensal do serviço é de R$ 180.
O presidente salientou aos notários paulistanos a respeito da Tabela de Emolumentos da Capital, que foi refeita. A nova fórmula consiste em aplicar a alíquota do ISS (2%) sobre a base de cálculo (“Ao tabelião” + “Ministério Público”). A tabela está disponível para download no site do CNB/SP (clique aqui para acessar).
Na parte final do encontro, o presidente, ao lado da diretora do CNB/SP Jussara Modaneze, destacou o evento sobre Usucapião Extrajudicial, organizado pela Academia Notarial Brasileira (ANB), que acontece no dia 13 de maio, no Hotel Jaraguá em São Paulo, além de dois cursos organizados pelo departamento de eventos da entidade: Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em Campinas (data: 14/05 – inscrições encerradas) e Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Sorocaba (data: 21/05 – clique aqui e inscreva-se).
O presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, começou a reunião apresentando o relatório de mídia do mês de abril. O esforço da assessoria de imprensa com a Comissão de Comunicação resultou em 371 inserções de mídia: 322 rádio, 40 meios virtuais, 7 jornais e 1 revista. O número representa um aumento de 903 % comparado ao mesmo período do ano passado.
Os principais assuntos abordados foram o pacto antenupcial, eleição da nova diretoria do CNB/SP, a primeira escritura de barriga de aluguel e a modernização dos cartórios. “É importante oferecermos à entidade assuntos que sejam interessantes para divulgação. Deste modo, surgem pautas que afastam nossa profissão da burocracia e a vincula com as necessidades sociais mais humanas”, opinou o vice-presidente do CNB/SP e 26º Tabelião de Notas da Capital, Paulo Gaiger.
Em seguida, abordando temas do âmbito legislativo, Andrey Guimarães Duarte, destacou o PL 1983/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha, que pretende estabelecer o teto constitucional de remuneração aos notários em valor idêntico recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O presidente também destacou o PLC 44/2015 da deputada Erika Kokay. A proposta, já remetida à sanção da Presidente da República, que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, novembro de 1994. “Esse projeto afasta a responsabilidade objetiva, expressamente prevê a responsabilidade subjetiva e estabelece um prazo prescricional de três anos a partir do ato notarial e registral”, explica Andrey Guimarães.
Na esfera jurídica, a cartilha sobre a utilização da ata notarial na usucapião extrajudicial foi o primeiro tópico abordado. Disponibilizada no site e divulgada nas mídias sociais da entidade, com um total de 470 compartilhamentos no Facebook e quase 66 mil pessoas alcançadas na publicação, a cartilha colabora com a compreensão de como este serviço extrajudicial pode ser útil nos afazeres cotidianos tornando-se, portanto, um meio eficaz de desburocratizar a vida do cidadão. “É importante que tenhamos a ajuda de todos na divulgação desse material, peço que cada um, em sua cidade, baixe e imprima para conseguirmos esclarecer o maior número de pessoas sobre esse assunto”, enfatizou o presidente.
Outra iniciativa do CNB/SP ressaltada foi a publicação dos enunciados sobre cobrança de emolumentos, com o propósito de sua padronização. O resultado deste trabalho foi divulgado via circular (Circular Notarial nº 2410/2016) e os associados, caso entendam necessário, podem encaminhar suas considerações e sugestões até o dia 16 de maio de 2016 no e-mail enunciados@cnbsp.org.br (clique aqui e veja os notários que compõe a Comissão de Enunciados).
Em relação aos expedientes administrativos, Andrey Guimarães Duarte destacou as tratativas do Termo de Cooperação com o IIRGD para elaboração de um futuro convênio, a manifestação foi feita pelo CNB/SP, CNB/CF e Arpen/SP. Enquanto o processo tramita, o CNB/SP firmou parceira com aTeledocumentos: cada serventia associada poderá utilizar esta ferramenta, visando validar os dados que constam nos documentos de identificação apresentados pelos usuários. O investimento mensal do serviço é de R$ 180.
O presidente salientou aos notários paulistanos a respeito da Tabela de Emolumentos da Capital, que foi refeita. A nova fórmula consiste em aplicar a alíquota do ISS (2%) sobre a base de cálculo (“Ao tabelião” + “Ministério Público”). A tabela está disponível para download no site do CNB/SP (clique aqui para acessar).
Na parte final do encontro, o presidente, ao lado da diretora do CNB/SP Jussara Modaneze, destacou o evento sobre Usucapião Extrajudicial, organizado pela Academia Notarial Brasileira (ANB), que acontece no dia 13 de maio, no Hotel Jaraguá em São Paulo, além de dois cursos organizados pelo departamento de eventos da entidade: Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em Campinas (data: 14/05 – inscrições encerradas) e Curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Sorocaba (data: 21/05 – clique aqui e inscreva-se).
Fonte: CNB-SP