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CNB/SP lança o projeto Legado Solidário de estímulo à doação testamentária filantrópica

No dia 31 de março, durante a abertura do XX Congresso Paulista de Direito Notarial, foi lançado o projeto Legado Solidário, programa de estímulo para a realização de um testamento público em Tabelionato de Notas e posterior doação de uma porcentagem da herança ou de um bem de valor para uma instituição filantrópica, especialmente aquelas voltadas à saúde e educação.
 
“O projeto visa sobretudo criar uma nova cultura em nossa sociedade. O testamento é o ato notarial mais solene do Direito Civil, junto com o casamento. A intenção desse projeto é mudar esse pensamento e transformar um ato solene em um ato benevolente. Não são poucos os países em que essa cultura é forte”, afirmou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Andrey Guimarães Duarte.
 
Para orientar melhor o testador, o tabelião deverá seguir uma série de procedimentos, a começar pela abordagem. O profissional deverá preservar a livre manifestação da vontade das partes, que em seguida serão orientadas sobre como proceder para dispor parte do patrimônio.
 
Ainda no ato da lavratura, o tabelião também informará ao usuário que ele poderá testar para qualquer pessoa que pretenda ou para uma instituição filantrópica. As entidades que firmaram acordo com o CNB-SP são o Instituto Ayrton Senna e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), mas a escolha fica a critério do testador.
 
Após a manifestação da vontade, o tabelião incluirá no testamento a disposição patrimonial em favor da entidade filantrópica escolhida e consultará o usuário sobre a conveniência de cientificar a instituição favorecida nos termos do item 58 do cap. XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (NSCGJ/SP).
 
Por fim, autorizada a cientificação da instituição favorecida, o tabelião de notas deverá prestar as informações obtidas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), especificamente no módulo RCTO (Registro Central de Testamentos Online) e preencher os dados relativos ao Legado Solidário em um campo específico que já consta na página.
 
“É um projeto que desde o seu início gerou uma grande satisfação em toda a equipe do Colégio Notarial pela beleza e pela possibilidade de participar de um crescimento e da formação de um Brasil melhor. É possível sim lembrar a população que é possível fazer um gesto de caridade com efeitos póstumos”, reforçou Andrey Guimarães Duarte.
 
Assista ao vídeo institucional do Projeto Legado Solidário: https://www.youtube.com/watch?v=NulLQyVSo0M
 
Mais informações do projeto estão disponíveis no site www.legadosolidario.com.br .