A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (7) a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A medida está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/07, do deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR).
Pelo texto original, teriam direito ao benefício apenas construções feitas na modalidade de “operações urbanas consorciadas” – alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município. A emenda inclui o parcelamento do solo.
O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando houver a sua regulamentação.
O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), recomendou que a comissão aprovasse a modificação. A emenda já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois segue para votação em plenário.
Tramitação
A emenda do Senado ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
?PL-34/2007
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados