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Contratualização do Direito de Família e Planejamento Sucessório são apresentados durante 2º dia da XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul

O segundo dia da XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, na última sexta-feira (30.08), foi marcado pela continuação da apresentação dos trabalhos, que incluíram tanto o “Tema 1 – Contratualização do Direito de Família, planejamento sucessório e a atividade notarial no século XXI” bem como o “Tema 2 – Novas atribuições e tecnologia: o futuro da atividade notarial”.

A paraguaia Jimena Puerto trouxe o assunto “Medios Adecuados de Resolución de Conflictos Notariales” e explicou aos presentes a importância da mediação para a resolução de conflitos, bem como o uso das tecnologias para o sucesso da ação. Dentre as vantagens do processo, Jimena destacou a rapidez de se fazer a mediação, pois se o caso for para o Poder Judiciário “pode demorar meses ou até anos”, além de apresentar uma facilitação econômica.

Na sequência, foram apresentados os trabalhos do Tema 1, onde compuseram a mesa os coordenadores Gustavo Alejandro Boccolini, da Argentina, Talita Seiscento Baptista e Caroline Mirandolli, do Brasil, Mariana Ulery Navascues, do Uruguai, e Mónica Quintana, do Paraguai.

A primeira apresentação foi a da argentina María Elisa Lloret com o tema “Autonomía Privada y Convenios Prenupciales y Posnupciales; Regímenes Matrimoniales Mixtos”. Dentre os assuntos abordados, María Elisa destacou a autonomia privada, convenções e convênios, direito comparado e os regimes de bens.

Em sua conclusão, ressaltou que, entre as novidades que o Código Civil e Comercial da Argentina trouxe, uma das mais importantes, é a possibilidade de optar por um regime de separação de bens, possibilitando a saída do regime único legal e forçado pela comunidade prevista pelo Código Civil.

O brasileiro Gustavo Dal Molin de Oliveira apresentou o trabalho “O Pacto antenupcial e os limites à autonomia privada”, e iniciou a sua fala fazendo três perguntas importantes aos presentes: “qual o conteúdo do pacto antenupcial?; quais cláusulas e disposições são lícitas?; quais os limites impostos aos nubentes?”.

De acordo com Oliveira, conhecer as respostas das questões levantadas é fundamental para que o notário possa receber, qualificar e formalizar juridicamente a vontade das partes, redigindo a escritura pública em conformidade com o direito privado contemporâneo. Além disso, destacou que o notário deve se atentar para os demais princípios fundamentais e regras deontológicas, para que assim possa exercer a função adequadamente e “vencer os desafios impostos pela sociedade pós-moderna”, como o de promover a equidade e a inclusão social.

Os argentinos Jessica Grisel Cabaña e Hernán Curet abordaram o tema “Solo se vive una vez – Quod remedium praeter mortem”, pois, para os especialistas, não estava na cultura das pessoas pensar na morte e planejar a distribuição dos bens.

Jessica e Curet destacaram a importância do planejamento sucessório, porque, através de um conjunto de medidas e ações, é possível evitar os conflitos que são causados quando uma pessoa falece.

“Flexibilización del Orden Público en materia de Planificación Sucesoria” foi o quarto trabalho apresentado do Tema 1. O argentino Jose Leandro Parajon abordou a liberdade e a autonomia de vontade, a ordem pública, a relação com o direito sucessório, e a importância da atividade notarial.

De acordo com o especialista, o respeito pela autonomia da vontade, igualdade entre cônjuges, contratação e circulação de bens, a proteção da família e da empresa familiar são alguns dos grandes princípios do Código Civil e Comercial unificado, que precisam ser adaptados às necessidades dos membros da família empresarial, incentivando o progresso econômico com ferramentas dinâmicas e atualizadas, dentro de uma estrutura de patrimônio.

O escribano da Argentina Franco Spaccasassi Ormaechea apresentou o tema ‘El Elefante en la Habitación – Análisis de la Legitima Hereditaria”, e pontuou sobre tópicos como sucessão legítima, classificação dos sistemas de legitimação, direito comparado, e como tudo se aplicada na Argentina. Dentro da sua conclusão, Ormaechea relatou que a decisão mais sábia sobre o assunto seria a de “erradicar” o legítimo do direito.

As paraguaias Noelia Rosalba Lamas Garcia, Veronica Arminda Céspedes Darmany e Veronica Isabel Duré Fernandez apresentaram o trabalho “Planificacion Sucesoria en Paraguay”. Durante a explanação, as notárias explicaram que em seu país a sucessão é feita via judicial, pois não há uma regulamentação da sucessão notarial. De acordo com elas, seria totalmente possível que os cartórios fizessem, pois estão aptos.

Gabriela Jimenez apresentou o penúltimo trabalho da XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul. A notária apresentou o tema “La Planificación de la Sucesión”, onde abordou detalhes sobre testamento, capacidade, autonomia, liberdade de disposição patrimonial, delimitação de alimentos em matéria sucessória e proteção de dados. Segundo Gabriela, as ações notariais que envolvem o tema podem ser amplas e variadas, porém limitadas a uma capacidade e autonomia necessárias da parte interessada.

“El Fideicomiso como figura para evitar el juicio sucessório” foi o último trabalho apresentado na Jornada. O paraguaio Derlis Ariel Velazquez Veron explicou que a questão do que ocorrerá com os bens após a morte já é estudada desde o início das leis no país e já há várias decisões sobre o tema no Paraguai.

Os trabalhos inscritos para o concurso foram compilados em uma edição especial digital. Para baixar, acesse aqui.

Para mais imagens do evento, acesse notariado.org.br/galeria.

Fonte: Departamento Internacional do CNB/CF
Fotos: Fábio Barbosa