Corregedorias da Bahia recomendam utilização de leitores biométricos

As Corregedorias da Capital e do Interior publicaram nesta quinta-feira (27), Aviso Conjunto de nº 004/12, no qual recomendam aos Tabeliães de Notas a utilização de leitores biométricos, para aferição de autenticidade de documentos. 

 

Confira abaixo Aviso na íntegra

 

AVISO CONJUNTO – CGJ/CCI N.º 004/2012

 

 

A DESEMBARGADORA IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir segurança e garantir a integridade e a plena eficácia jurídica dos atos praticados no âmbito dos Tabelionatos de Notas do Estado da Bahia;

 

CONSIDERANDO a existência de implementos tecnológicos capazes de conferir, com precisão e segurança, a autenticidade dos documentos submetidos à apreciação dos Tabeliães de Notas;

 

RECOMENDAM

 

AOS TITULARES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO A UTILIZAÇÃO DE LEITORES BIOMÉTRICOS, PARA AFERIÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS SUBMETIDOS À SUA APRECIAÇÃO, AO TEMPO EM QUE TRAZEM AO CONHECIMENTO PÚBLICO A IMPLEMENTAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO NAS UNIDADES QUE AINDA PERMAMECEM SOB O CONTROLE E A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

 

 

Secretaria das Corregedorias, em 26 de setembro de 2012.

 

 

Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Corregedora-Geral da Justiça

 

 

Desembargador ANTONIO PESSOA CARDOSO

Corregedor das Comarcas do Interior