Além do exame da legislação e da jurisprudência administrativa construída sobre a escrituração de receitas e despesas em Livro Caixa, o participante receberá preciosas informações sobre a atual competência da RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB para arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais, destinadas à manutenção da seguridade social.

Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre a legislação federal vigente, sobre a remansosa jurisprudência administrativa da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, órgão antes chamado Conselho de Contribuintes, e, por fim, sobre o trabalho que já está sendo realizado pelos Auditores do Fisco no tocante às contribuições sociais destinadas à manutenção da seguridade social, cuja fiscalização estava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.

Palestrante:

Antonio Herance Filho

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, co-autor do livro "Escrituras Públicas – Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais – Análise Civil, processual civil, tributária e notarial", editado pela RT. Autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores. É, ainda, diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor dasPublicações INR.

Debatedores:

José Carlos Martins

Advogado. Bacharel em Economista e em Direito. Pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC – Pontifícia Universidade de São Paulo. Diretor do Grupo SERAC e colunista do Boletim Eletrônico INR.

Rubens Harumy Kamoi

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária. Consultor da Editora Fiscosoft. Colunista do Jornal da ArpenSP e do Boletim Eletrônico INR. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo SERAC.

Leandro de Paula Souza

Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária, membro da Consultoria INR, do Grupo SERAC, e colunista doBoletim Eletrônico INR.

Onde?

Sede da empresa Boletins Informativos Ltda, responsável pelas Publicações INR e integrante do Grupo SERAC– Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô e com várias opções de estacionamento nas imediações).

Quando?

05.03.2010 – sexta-feira – das 9h30 às 12h30.

Quanto?

R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).

R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para Assinantes INR.

Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.

Como pagar o valor da inscrição?

Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, em nome de SERAC – Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.

Importante: Para efetivar a sua inscrição transmita, via fac símile (11-2959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida.

Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga!