DECISÃO PIONEIRA NO PIAUÍ RECONHECE RELAÇÃO HOMO

DECISÃO PIONEIRA NO PIAUÍ RECONHECE RELAÇÃO HOMOAFETIVA COMO UNIÃO ESTÁVEL

Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres

O Juiz da 4ª Vara da Família e Sucessões de Teresina – PI, Antônio de Paiva Sales, reconheceu em sentença a união estável de duas mulheres que conviveram por cerca de dez anos. No Judiciário Piauiense, essa é a primeira decisão a reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo.

No pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Estado, a autora pleiteia o reconhecimento judicial da união estável que ela manteve com sua companheira, falecida há três anos. Em 2009, o Instituto de Previdência do Município de Teresina – IPMT já havia reconhecido administrativamente a união entre as duas mulheres, concedendo, inclusive, pensão à convivente sobrevivente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí