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O papel do notariado nas iniciativas de desburocratização e de combate à corrupção no Brasil estiveram no centro dos debates do segundo dia do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, na Praia do Forte, na Bahia. No primeiro painel da programação, pela manhã, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, demonstrou a sua expectativa de que, cada vez mais, o notariado possa executar serviços a serem descentralizados pelo governo. “Em um balcão único, essa será uma forma de reduzir os custos e de proporcionar mais valor para a sociedade”, defendeu. O painel reuniu, ainda, o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil/SC, Ângelo Vargas, e o presidente do CNB/MT, Daniel Fries. A mediação foi do presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade organizadora do congresso, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
Uebel discorreu sobre as cinco estratégias do governo federal para fazer a transformação digital no Brasil: a identidade digital; a publicação de mil novos serviços digitais, com a perspectiva de R$ 6 bilhões em economia; a unificação de canais; a agilização do sistema de registro de empresas; e a interoperabilidade da base de dados, tratando o cidadão a partir do CPF como único número. “Temos a quarta maior população conectada do mundo, inclusive um total maior do que algumas das nações mais desenvolvidas do planeta. Então, representa uma oportunidade de concretizar a inclusão digital. Atualmente, o País contabiliza 3297 serviços, sendo 46% digitais, e a meta até o final da gestão é chegar aos 100%”, afirma Paulo Uebel.
Ele está convicto de que este é o caminho para o Brasil integrar uma cadeia global, com melhores índices de facilidade de se fazer negócio – hoje, ocupa a 109ª posição no ranking mundial. “Claro, para isso, é imprescindível uma mudança de cultura, com foco no cidadão e na cidadã, tornando a sua experiência e a sua jornada mais simples.” Computação em nuvem, inteligência artificial, big data&analytics, internet das coisas e blockchain figuram entre as dimensões utilizadas pelo governo para atingir seus objetivos. “Percebi aqui no congresso que o notariado também tem procurado essas alternativas. É fundamental que os cartórios e tabelionatos possam implementar mecanismos que possibilitem a conclusão de transações remotamente, preservando a segurança da informação. Sei que o notariado já busca isso por meio de parceria, por exemplo, com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Afinal, o futuro é não ter fronteiras. As pessoas querem usufruir e não possuir”, concluiu.
Ângelo Vargas lembrou que o CNB desenvolveu o e-notariado, plataforma de serviços integrados na internet, por estar sintonizado com a contemporaneidade: “No congresso, temos mais de 500 tabeliães que poderão emitir seus certificados digitais e serem autoridades certificadoras em cada comunidade. Com isso, podemos auxiliar no propósito de sociedade digital que pretende o governo e atender efetivamente a população.”
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
À tarde, a programação contemplou o debate sobre o papel do notariado nos esforços anticorrupção no País. O painel reuniu o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e integrante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Jorsenildo Dourado do Nascimento; o presidente da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ricardo Liáo; e o procurador da República Rafael Miron. A mediação foi do coordenador da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro e vice-presidente do CNB/CF, Filipe Andrade Lima.
Durante o painel, Jorsenildo prometeu para a segunda quinzena de setembro a publicação de uma normativa que inclui o notariado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Há tempos aguardado pelos tabeliães, o provimento prevê que os atos notariais e registrais suspeitos sejam informados à UIF – a exemplo do que acontece em países como a Espanha, onde o notariado é o segundo maior ente de fornecimento de informações financeiras depois das instituições bancárias. “As pessoas se utilizam dos serviços notariais e registrais para dar uma aura de legalidade a possíveis atos ilícitos”, afirmou o magistrado.
Mais do que acrescentar os tabelionatos aos esforços de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a normativa atende à recomendação feita em 2010 pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI). Neste ano, o organismo internacional emitirá um novo relatório sobre a situação brasileira – a não inclusão dos notários nas iniciativas anticorrupção pode implicar a exclusão do GAFI, afetando a imagem do Brasil.
Recém-empossado presidente da UIF, Ricardo Liáo abordou o funcionamento do órgão e deu as boas-vindas aos notários. “A partir da edição do provimento, que está em fase final de ajustes, os senhores serão muito bem-vindos ao mundo do combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, destacou. Liáo, que já participou de outros congressos promovidos pelo CNB/CF, assegurou que a Unidade de Inteligência Financeira estará cada vez mais próxima ao notariado. “Podem ter certeza de que a UIF irá integrar uma rotina permanente nos eventos dos senhores”, destacou o presidente do antigo Coaf.
Texto: Ascom CNB/CF