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As recentes mudanças nas áreas do Direito de Família (separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia) e de Sucessões (herança, testamento, inventários, partilha) trazidas pelo novo CPC, além da recente decisão do STF que acolheu a Multiparentalidade, serão temas de seminário que a AASP promove no próximo dia 9/12, das 13h30 às 18h, em sua sede (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro). O evento será transmitido ao vivo, via satélite, diretamente para várias cidades.
Segundo a advogada especialista em Direito de Família e diretora cultural da AASP, Viviane Girardi, o novo CPC buscou dar maior agilidade aos processos de família, cujo objeto é sempre algo relacionado ao universo sensível das pessoas.
“O CPC propôs a necessária realização de audiências prévias de conciliação, antes de iniciado o processo litigioso propriamente dito, como uma forma de evitar aprofundar as divergências entre as partes. Outro mecanismo do NCPC é a promoção da cultura da mediação, técnica na qual as partes buscam o consenso e uma solução para o problema apresentado.”
Para Girardi, os advogados da área de família devem estar atualizados sobre as modificações da legislação familiar que, atualmente, vêm ocorrendo de forma muito dinâmica, porque a família brasileira não apresenta mais um único modelo ou formato.
“Hoje temos novos sujeitos na família, com estatutos e legislações próprias, como a criança, o adolescente, o idoso, o incapaz, e o advogado tem que estar atualizado com esta nova realidade para poder advogar com qualidade e eficiência na busca de soluções para seus clientes.”
13h30 – Abertura
– Viviane Girardi
13h40 – Incapacidade e o Estatuto da pessoa com deficiência.
– Heloisa Helena Gomes Barboza
14h30 – Planejamento sucessório.
– Daniele Chaves Teixeira
15h20 – A equiparação do tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro.
– João Ricardo Brandão Aguirre
16h10 – Intervalo
16h20 – Responsabilidade civil no Direito de Família.
– Flávio Tartuce
17h10 – Multiparentalidade e a recente decisão do STF.
– Marcos Alberto Rocha Gonçalves
18h – Encerramento
Fonte: Migalhas