Donos de filiais pedem prazo

Os tabeliães dos 4º, 5º e 7º Cartórios de Natal reuniram-se na manhã de ontem com o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Cristóvam Praxedes. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatada pela Resolução 55/2008 do TJ, a Corregedoria de Justiça determinou o fechamento de todos os postos de atendimento à população, que funcionavam em bairros diferentes de onde os cartórios mantém suas sedes. Em Natal, serão fechados três cartórios mantidos por esses tabeliães. Eles deverão entregar ao corregedor uma exposição de motivos, na próxima segunda-feira, onde irão pedir um prazo mínimo de 60 dias para fazer a mudança. Contudo, eles poderão optar entre um dos estabelecimentos, desde que esteja dentro da sua zona de atuação.

Segundo o CNJ, a legislação federal proíbe a criação de sucursais de cartórios. Até então esses postos de atendimento eram autorizadas, no Rio Grande do Norte, pela Resolução 009/2001, do TJ, que foi revogada pela Resolução 55/2008, de 22 de outubro de 2008. Ao invés das sucursais, o CNJ recomenda que o Tribunal de Justiça prepare um projeto de lei para criar novos cartórios. A Resolução 009/2001, que permitiu o funcionamento das filiais, previa o caráter excepcional da autorização e que ela poderia ser suspensa a qualquer tempo. A medida visava facilitar o acesso da população aos ofícios.

REPERCUSSÃO

Para o tabelião Djanilton Mafra, proprietário do 5º Cartório, a população é que será a maior prejudicada com o fechamento dos cartórios. A filial, localizada na rua Romualdo Galvão, mantém uma média de 300 atendimentos por dia. ‘‘Quando abrimos a sucursal, estávamos pensando na população. Atendemos o pessoal de Lagoa Nova e Nova Descoberta, por exemplo, que agora vão ter que se deslocar de lá para a sede no Alecrim. Não tem o que fazer. Teremos que fechar’’. Ele afirmou acreditar que o Corregedor será compreensivo com o prazo pedido de 60 dias. ‘‘É impossível fechar um cartório de um dia para o outro. Temos que ter um período mínimo para comunicar a população e fazer a mudança da estrutura. Infelizmente vou ter que despedir funcionários e vou ter prejuízos. De toda essa estrutura daqui, apenas o arquivo de documentos será removido para o Alecrim. Lá vou ter que fazer mudanças para poder dar conta do movimento’’.

A tabeliã Fátima Rebouças, proprietária do 4º Cartório, afirmou não ter recebido nenhuma comunicação oficial de que teria que fechar a sua filial no shopping Cidade Jardim. ‘‘Não recebi nada até o momento. O que temos agora são uma série de boatos, não há nada oficial. Procurei a Corregedoria e me informaram que não poderei ficar com dois estabelecimentos, mas que vou poder optar por um deles. Nesse caso, vou optar pelo cartório aqui do Cidade Jardim. Ela explica que como o seu cartório é de registro de pessoas, será mais vantajoso do que mantê-lo na Ribeira, onde fica a sede. ‘‘A Ribeira é mais uma zona comercial, há menos procura por esse tipo de serviços’’.

O proprietário do 7º Cartório, Luis Célio Soares, lembrou que os tabeliões foram estimulados pelos próprio TJ/RN a abrirem postos de atendimento. ‘‘Pediram inclusive brevidade para a instalação do posto’’. Ele irá fechar a sede mantida na rua Seridó há 21 anos. ‘‘Fechar é ponto pacífico. Mas não sabemos quando ainda. A minha zona de atuação original é ali mesmo pela região de Ponta Negra. Quando eu comecei não havia praticamente nada ali, por isso eu ter me instalado aqui em Petrópolis’’. Na opinião dele, o CNJ está extrapolando suas funções. ‘‘Não há irregularidades junto aos cartórios da capital. O que deveria ser averiguado são os cartórios do interior que mantém escritórios aqui na cidade’’. Segundo Luis Célio, o número de escrituras feitas no interior é maior que as feitas na capital. ‘‘São escrituras feitas de modo irregular, porque eles mantêm postos aqui na cidade, o que não pode acontecer, e fazem grandes descontos, prejudicando os cartórios da cidade’’.

LUIZ FREITAS
DA EQUIPE DO DIÁRIO DE NATAL