Doutor em Direito Internacional fala da importância do apostilamento e das novidades do Direito de família aplicadas no Brasil

O advogado, doutor em Direito Internacional, Gustavo Ferraz de Campos Monaco participou nesta quarta-feira do lançamento de dois livros dos quais foi organizador: “Aspectos da Unificação Europeia – do Direito Internacional Privado” e “Famílias Internacionais: Seus Direitos e Deveres”. Este último conta com a participação da Registradora Civil do 18º Subdistrito da Capital, no Ipiranga, Karine Maria Famer Rocha Boselli. Ambas as obras são resultado de duas disciplinas que Monaco ministrou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) no ano de 2013.

 

“O livro que trata dos Direitos de família aborda o âmbito de um casal e suas relações parentais sempre que há um elemento estrangeiro. Já no outro, abordamos as normas da União Europeia sobre relações jurídicas privadas internacionais que, aqui no Brasil, merecem ser um objeto de estudo para serem fontes de medidas que pretendemos adotar para melhorar o nosso sistema”, explica.

 

Ainda tratando de convenções internacionais que são aplicadas no Brasil, o magistrado elogia especificamente a de Haia e lamenta que o País tenha levado tanto tempo para aderir e entender sua importância.

 

“A Convenção de Haia é de um sucesso extremo e que já vigora em muitos outros países. É uma pena que o Brasil tenha demorado tanto a ratificar, mas o importante é que agora ela está aí, funcionando, e temos de implementá-la da melhor forma possível. Os tabelionatos de São Paulo e dos outros estados estão atuando com muito afinco para que diminua essa desburocratização e que os direitos das pessoas sejam garantidos”.

 

Sobre os direitos de família, na visão de Monaco, o Brasil possui uma tradição de vanguarda desde a promulgação da constituição de 1988, mas que com a vinda de empresas multinacionais para o País, muitos parâmetros da área precisaram ser repensados.

 

“Com a chegada de empresas e de executivos, é comum que haja casamentos entre brasileiros e estrangeiros. Isso desenvolve uma série de situações com as quais nossos juízes não estavam acostumados”.

 

Monaco defende agora que o Brasil se inspire na legislação de outros países e aplique aqui as medidas que possam influenciar diretamente nos direitos do cidadão.

 

“Nossa luta agora é para que o estado brasileiro, que já ratificou as convenções de adoção internacional, de sequestro internacional de crianças e a de apostila, possa entrar em outras convenções para facilitar a vida das pessoas”.