EPM abre inscrições para Curso de Especialização em Direito Urbanístico

Até o dia 18 de julho, estão abertas as inscrições para o 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Urbanístico, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
 

O curso tem como objetivo dar formação especializada na área de Direito Urbanístico, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Com carga horária de 464 horas/aula, será composto de quatro módulos obrigatórios. A coordenação está a cargo do juiz Marcos de Lima Porta, responsável pela área de Direito Urbanístico da EPM.
 

As atividades acontecerão de agosto de 2012 a março de 2014, às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários preparatórios), das 7h30 às 11h30, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).
 

As inscrições são abertas a todos os bacharéis em Direito, com prioridade sucessiva para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promotores de Justiça do Estado de São Paulo e assistentes jurídicos do TJSP. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo, mediante eventual análise do curriculum vitae e/ou entrevistas. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, haverá sorteio público, em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola. 
 

São oferecidas 150 vagas, sendo que o curso terá início com, no mínimo, 70 alunos.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 
 

A convocação dos candidatos selecionados para matrícula será feita por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 20 de julho.
 

Taxa: R$ 600,00, no ato da matrícula, mais 16 parcelas no mesmo valor (sempre até o dia 10 de cada mês subsequente). Nos meses de janeiro e julho não haverá cobrança.
 

Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:
 

– Magistrados e funcionários do TJSP: terão direito à bolsa de estudo de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00)
– Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores estatutários ou comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00)
– Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00).
 

Estrutura do curso:
 

Módulo I – Temas Introdutórios – 132 horas/aula – 6 de agosto a 10 de dezembro de 2012
Módulo II – Instrumentos da Política Urbana – 128 horas/aula – fevereiro a junho de 2013
Módulo III – Regularização fundiária e defesa em juízo da ordem urbanística – 144 horas/aula – agosto a dezembro de 2013
Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – fevereiro e março de 2014