Espanha debate nova lei sobre deficiência

Como ocorre há alguns anos, o Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) do Ministério da Justiça realizou novos cursos e eventos organizados com a Fundação Aequitas. A nova legislação sobre deficiências foi o tema escolhido para este ano, que despertou interesse em mais de 200 pessoas.

Dirigidas por Gonzalo López Ebri, tenente fiscal da Comunidade Valenciana, e por Federico Cabello, notário e diretor da Seção Social e Econômica da Fundação Aequitas, os encontros contaram com a participação de notários, fiscais, advogados, familiares de pessoas com deficiência, professores, juristas, políticos e representante  de fundações e associações tutelares.

Na abertura, discursaram o presidente do Conselho Geral do Notariado e da Fundação Aequitas, José Ángel Martínez Sanchiz, e a diretora da CEJ, María de las Heras. Sanchíz lembrou que “ninguém está isento da vulnerabilidade que padecem as pessoas com deficiência”.

“Todo o Direito se constitui por causa da humanidade. É um consolo percorrermos como, no curso da História, nós fomos avançando no tratamento a essas pessoas que sofrem de alguma deficiência ou limitação. Nós temos que saudar como um progresso da humanidade os documentos como aquele da Organização das Nações Unidas sobre Deficiência, mesmo que sua implantação seja lenta. O anteprojeto de Lei da Reforma do Código Civil sobre deficiência está focado nesse mesmo propósito”, destacou Sanchíz.

O também presidente da Aequitas fez um pedido para a necessidade de adotar uma visão multidisciplinar sobre o tema. “Entre juristas de diversos campos poderemos avançar na busca de solução. Em diversas ocasiões, damos argumentos simplistas ou radicais no plano teórico, que juntos podemos superar”, pontuou.

Na qualidade de anfitriã do evento, María de las Heras reiterou “o prolongado compromisso do CEJ com a Aequitas na organização de atividades que permitem conhecer com maior profundidade a situação das pessoas com deficiência”.

Na cerimônia de abertura, também os diretores dos cursos. Gonzalo López Ebri ressaltou o compromisso da Aequitas em “seguir trabalhando de maneira incansável no âmbito já conhecido e visível da proteção das situações de vulnerabilidade das pessoas que têm capacidades diferentes: uma tarefa em que temos que seguir avançando”. Por sua vez, Federico Cabello agradeceu a numerosa audiência da série de cursos e eventos realizados, fruto do “interesse que despertam as novas iniciativas legislativas, como o anteprojeto de lei de reforma do Código Civil”. Para o notário, esse tipo de debates “tem em comum a transferência entre o jurídico e o social que tem que ir de mãos dadas no assunto das pessoas com deficiência”.

“A crise do procedimento das pessoas com deficiência”, “Juízo de capacidade no âmbito notarial”, “Sistema integrado de proteção civil das pessoas com deficiência”, “Aspectos práticos do ingresso voluntário”, “A tutela factual à luz do projeto de reforma do Código Civil”, “Autonomia da vontade e da defesa judicial: desafios do anteprojeto de lei em matéria de deficiência”, e “Compartilhando experiências: a deficiência no dia a dia” foram os temas analisados nas mesas de debate e exposições. O deputado Francisco Vaño e a notária Vanessa Hilinger fecharam o dia com a leitura das conclusões.

Fonte: Departamento Internacional do CNB com informações do Notariado Espanhol