Falta de escritura se perpetua

Mais de 100 mil moradores da capital vivem em áreas de posse e em parcelamentos irregulares ou mesmo clandestinos. Maioria reside há mais de 30 anos

Deire Assis

Cerca de 106,6 mil pessoas vivem em habitações localizadas em áreas de posse ou em parcelamentos irregulares e clandestinos de Goiânia, o que equivale a quase 10% da população da cidade. A maioria das famílias vive nestas localidades há aproximadamente 30 anos. Um grupo de “sem-escritura” que não tem o direito legal sobre a moradia. Alvo comum no jogo da barganha político-eleitoral.

As posses urbanas estão presentes em mais de 70 bairros. Muitas formaram-se em fundos de vale, colocando em risco a vida dos moradores, como no caso da Vila Roriz, na região norte. Já outras estão encravadas em meio a bairros cujo metro quadrado construído está entre os mais caros da capital, como é o caso do Jardim Goiás, na região leste.

Antes da promulgação do Estatuto das Cidades, em 2001 – lei que regulamenta o desenvolvimento das cidades brasileiras – era muito difícil a regularização dessas áreas. Porém, com o advento de instrumentos legais como a concessão real de uso, uma das novidades da legislação atual, a regularização de muitas áreas tornou-se possível.

Um processo, no entanto, que ocorre de forma lenta. Há cinco anos, por exemplo, segundo arquivos da Prefeitura, havia 46 loteamentos irregulares na cidade. De acordo com os dados atuais, apenas cinco parcelamentos foram regularizados neste período. Já os clandestinos, que somavam 28 em 2003, hoje são 17.

São chamados de irregulares os parcelamentos que foram aprovados pelo município mas não foram registrados em cartório no prazo legal de 180 dias e aqueles cujo processo tramita na Prefeitura. São considerados clandestinos, por outro lado, os loteamentos localizados em áreas parceladas criados à revelia do poder público. Nestes casos, o loteador não tem interesse na regularização do imóvel.

Prejuízos
Em algumas situações, a consolidação de uma área irregular interfere inclusive no desenho urbano. No Parque Anhanguera, por exemplo, está uma das mais adensadas áreas de posse de Goiânia. Mais de 4,7 mil pessoas vivem no local (veja números no quadro). Sua consolidação, ao longo dos anos, impediu a continuidade da Avenida T-63 naquela região, gerando prejuízos para o trânsito da cidade.

No Parque Amazônia, um dos bairros que mais atraem o setor imobiliário atualmente, especialmente os empreendimentos verticais, também vive um grupo considerável de pessoas morando em áreas de posse. O município tem identificados pelo menos 31 diferentes endereços onde as moradias estão instaladas em áreas de posse, algumas delas públicas, outras particulares.

A arquiteta e urbanista Valéria Fleury, da Secretaria Municipal de Planejamento, lembra que o objetivo da regularização fundiária deve ser sempre a garantia do direito à moradia. Nesse sentido, a concessão real de uso especial é destinada ao morador de baixa renda que esteja estabelecido em área pública há muitos anos, justamente a fim de garantir esse direito.

Ao longo dos anos, as posses urbanas tomaram ares de bairro, com asfalto, água e energia elétrica. Mas como tudo se deu sem planejamento, “na marra”, esses agrupamentos urbanos não traduzem o ideal de cidade. “A tendência atual é buscar tornar a cidade real também numa cidade ideal”, sinaliza Valéria Fleury, que fez parte da equipe que trabalhou na construção do Plano Diretor e que por mais de dez anos atuou na área da regularização fundiária no município.

O que a arquiteta quer dizer é que em muitos casos, o que se busca é regularizar essas áreas mantendo as pessoas no mesmo lugar ou região, melhorando, porém, as condições de vida da comunidade. Em pelo menos 23 áreas de Goiânia isso não é possível porque as posses estão localizadas em áreas consideradas de risco. Nesses casos, a população deve ser retirada das moradias. Estão nesse grupo ocupações como a Emílio Póvoa, na região norte.

¤ Fonte: Irib