A assessora jurídica do CNB, Karin Regina Rick Rosa, participou do Forum Nacional de Integração Jurídica, promovido pela ANOREG/BR e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados – ENFAM, realizado nos dias 19 e 20 de março, na cidade de Foz do Iguaçu. O tema "Direito de Família, Sucessões e o Inventário e a Partilha", teve como palestrante o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, e como debatedores, o Tabelião do Distrito Federal, Alan Guerra, e a assessora jurídica do CNB. Os participantes do painel destacaram a importância da atividade notarial para a realização da cidadania, mediante a prática dos atos da chamada jurisdição voluntária. Também foram mencionadas outras competências que poderão se somar àquelas previstas no artigo 7º da Lei 8.935/94, e nos artigos 982 e 1.124-A, do Código de Processo Civil. O sucesso da Lei 11.441/07, que criou a competência para tabeliães de notas lavrarem escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha foi traduzido por meio da informação de dados estatísticos do IBGE, e da Central de Escrituras do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo."
Fórum Nacional de Integração Jurídica
ENCONTRO NOTARIAL E DE REGISTRO
No período da manhã da sexta-feira, do dia 19 de março, a partir das 9h, haverá MESA REDONDA para debates sobre:
Programa “Minha Casa, Minha Vida”
Coordenação: Luiz Gustavo Leão Ribeiro (vice-presidente da Anoreg-BR/IRIB
Envio da “DOI – Declaração de Operações Imobiliárias”
Coordenação: Mauricio Leonardo
Convidados: advogados tributaristas e técnicos em certificação digital
Haverá emissão de certificados digitais no local (os interessados deverão levar os documentos
necessários www.anoregbr.org.br – certificação digital e-cpf/A3 e e-cnpj/A3)
Fórum Nacional de Integração Jurídica
Organização: Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
Data: 19 e 20 de março/2010
Local: Foz do Iguaçu/PR
Hotel: Mabu
Agência oficial: Alpha Travel (Kamila ou Luiza – 41 3016-6966 – kamila@alphatravel.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou luiza@alphatravel.com Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. )
PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA
SEXTA-FEIRA -19/03/2010
15h – Abertura oficial
Diretor-geral da Enfam, Ministro Fernando Gonçalves
presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar
(convidados: Ministros do STJ, juízes, procuradores, promotores, desembargadores, notários e registradores)
15h45m – “Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico”
Palestrante: Paulo José Leite Farias (Promotor de Justiça – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)
Comentários: Flauzilino Araujo dos Santos (Registrador de Imóveis/SP)
16h30m – “O processo eletrônico e o uso da certificação digital como facilitador”
Palestrante: Ministro Luiz Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça)
Comentários: Márcio Braga (Registrador de Distribuição/RJ)
17h15m – “As exigências e o procedimento legal do questionamento das partes nos Registros Públicos”
Palestrantes: Ministro Arnaldo Esteves Lima (Supeirios Tribunal de Justiça)
Comentários: Francisco José Rezende dos Santos (Registrador de Imóveis/MG)
21h00 – Jantar de confraternização
SÁBADO – 20/03/2010
10h00 – “A desjudicialização como garantia da efetividade e celeridade processual”
Palestrante: Henrique Geaquinto Herkenhoff (Desembargador Federal da 3ª região de São Paulo)
Comentário: Alan Borges (Registrador Civil e Tabelião/RJ)
10h45m – “Mediação e Conciliação no ambiente judicial e extrajudicial”
Palestrante: Roberto Bacellar (Juiz, Membro do Comitê Nacional pela Conciliaçao do CNJ e Instrutor em Técnicas de Mediacao da Enfam)
Comentário: Angelo Volpi Neto (Tabelião/PR)
11h30m – “Mandados de Prisão por descumprimento de Registros Públicos”
Palestrante: Ministro Benedito Gonçalves (Superior Tribunal de Justiça)
Comentário: Luiz Gustavo Leão Ribeiro (Registrador de Imóveis/DF)
12h30 – almoço (por adesão)
15h – “Relações Institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário”
Palestrante: Ministro Marcelo Baumbach (Porta voz da Presidência da República)
Comentário: Romeu Felipe Bacellar (Advogado e Conselheiro da OAB-CF)
15h45m – “ Direito de Família, Sucessões e o Inventário e Partilha"
Palestrante: Arnoldo Camanho de Assis (Desembargador do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios)
Comentário: Alan Guerra (Tabelião/DF) e Karin Rick Rosa (Assessora Jurídica do Colégio Notarial do Brasil – CF)
16h30m – “Assinatura do Acordo de Cooperação Acadêmica” – Enfam e Anoreg-BR
17h15m – coquetel de encerramento
20h00m – Passeio na Itaipú
DOMINGO – 21/03/2010 Livre
Fonte: Anoreg-BR
17 de março de 2010
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