Rio Branco (AC) – O Estado do Acre se tornou na última sexta-feira (02.12) o quarto Estado da região Norte do Brasil a contar com uma Seccional do Colégio Notarial do Brasil. Com a participação de mais de 140 pessoas, o I Simpósio de Direito Notarial realizado no Estado efetivou a criação da Seccional do Estado Acre, que passa a representar os 21 Tabeliães de Notas do Estado, que desde 2010 privatizou os serviços notariais de acordo com o estabelecido pelo artigo 236 da Constituição Federal (CF).
A apresentação da nova Diretoria eleita para conduzir o notariado acreano foi saudada pela desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça do Estado. “Trata-se de um passo muito importante em prol da qualificação profissional dos notários de nosso Estado e também de seus funcionários, pois permitirá uma maior troca de informações sobre os avanços da atividade, assim como uma efetiva representação institucional perante os órgãos com os quais a atividade se relaciona”, destacou a magistrada.
Eleito por unanimidade para presidir a entidade em sua primeira gestão, o Tabelião de Notas do município de Senador Guiomard, Ricardo de Vasconcelos Martins destacou a importância da capacitação que será foco de atenção da nova Diretoria da entidade. “Sempre foi um sonho fundar as associações que nos representam e hoje pudemos realizar a efetivação do Colégio Notarial do Brasil aqui no Acre”, destacou. “Vamos agora construir uma agenda positiva para que possamos desenvolver ainda mais o notariado acreano”.
Presente ao I Simpósio de Direito Notarial do Estado do Acre, onde falou sobre a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, apontou a instituição da Seccional do Acre como uma importante conquista do notariado brasileiro. “Temos avançado cada vez mais na solidificação de uma representação nacional do notariado brasileiro, o que só aumenta a minha satisfação em ver que a atividade tem atingido uma maturidade que permitirá uma série de novas conquistas”, afirmou.
Vice-presidente da Seccional do Estado do Acre, Fabrício Mendes dos Santos, o 1º Tabelião de Notas de Rio Branco, destacou os desafios enfrentados pela atual geração de notários acreanos. “Fomos a primeira turma a efetivar a implantação do serviço privado no Estado do Acre, que até então era público, o que acarretou uma série de dificuldades em razão da falta de conhecimento desta forma de prestação de serviço”, disse o notário que desde 2010 atua no Estado. “Hoje este reconhecimento da importância da atividade avançou bastante e a instituição do Colégio Notarial aqui contribuirá muito para o desenvolvimento do notariado acreano”, completou.
Valéria Cristina Aquino dos Anjos, Tabeliã de Notas de Epitaciolândia e que comporá a Diretoria como secretária, destacou os desafios que a nova Seccional terá pela frente. “Temos uma série de dificuldades, que começam pelo fato de sermos o primeiro concurso para a atividade aqui no Estado, além da ausência de integração em razão das dificuldades de locomoção, de linhas telefônicas, de internet, chegando até a falta de um real conhecimento da importância da atividade e da função social do notário por parte dos órgãos competentes e da população”, afirmou. “Por estas razões, a integração com os demais Estados será fundamental para o notariado acreano”, finalizou.