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Organizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Estado do Maranhão (IEPTB-MA) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB-MA) e apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), o evento apresentou uma oportunidade de colocar notários e registradores maranhenses diante das principais novidades do setor, entre elas a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e a CRA Nacional.
“Tenho certeza que este será um evento divisor de águas no Estado do Maranhão”, comemorou a presidente da Seccional do Maranhão do Colégio Notarial do Brasil, Evelise Crespo Gonçalves Meister, titular do 8º Tabelionato de Notas de São Luís. “Reunimos palestrantes renomados, que representam a atividade nos principais fóruns de discussão do País e que puderam vir a São Luís compartilhar seu conhecimento e as novidades do setor com os notários e registradores maranhenses”, completou.
Também organizador do evento, André Villaverde, presidente do IEPTB-MA e tabelião na cidade de Timon, garantiu que este será o primeiro de muitos eventos que serão realizados no Estado. “Desde que houve o concurso aqui no Maranhão muita coisa já mudou e a classe vem cada vez mais buscando o aperfeiçoamento, a capacitação técnica e a prática para que o Maranhão tenha uma atividade extrajudicial equivalente aos principais centros do Brasil”, destacou.
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA) também esteve presente representada pela juíza auxiliar Oriana Gomes e pela diretora do Fundo Especial de Aparelhamento do Judiciário do Maranhão (Ferj), Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva. “Estou muito contente em ver o auditório repleto, o que demonstra o interesse dos registradores e notários do Maranhão em buscar o conhecimento e principalmente o melhor atendimento ao público, através de melhores instalações e melhor atendimento ao cidadão que procura o serviço extrajudicial”.
Abrindo o evento na ilha de São Luís, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães abordou o tema “Censec e a Modernização dos Tabelionatos de Notas”, onde detalhou o processo de instituição, criação e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados. “A Censec hoje é cercada de lendas urbanas e precisamos desmistifica-las. A Censec não veio emitir certidões, nem para ocupar o espaço dos Tabelionatos, mas sim trazer para a própria atividade a propriedade de sua base de dados, hoje administrada pelos próprios notários, que por sua vez podem dela se aproveitar para construir pontes de novos serviços para a própria categoria”, disse.
Entre os destaques da CENSEC está o surpreendente crescimento da base de dados, que hoje conta com mais de 11 mil cartórios integrados, quase 41 mil usuários ativos, 870 mil atos de separações, divórcios e inventários e mais de 24 milhões de escrituras. “É chegado o momento do Estado do Maranhão se juntar ao restante do Brasil e aprimorar o envio de dados à CENSEC uma vez que o não cumprimento do provimento 18/2012 impõe graves sanções aos notários inadimplentes”, disse Ubiratan.
“Saímos do Rio Grande do Sul para assumir uma serventia no Maranhão e estávamos acostumados aos treinamentos de capacitação que ocorriam no Estado e é uma grata surpresa acompanhar a reorganização dos serviços no Estado do Maranhão e este processo de construção de um maior conhecimento prático e teórico por parte dos titulares e prepostos”, disse Carolina Graziela Souza Mendes Roberto, titular do 2º Ofício Extrajudicial de Itapecuru-Mirim.
O vice-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Luiz Carlos Weizenmann ministrou a segunda palestra do treinamento, abordando o tema “Inventários e Partilhas Extrajudiciais – Lei 11.441/2007”. Em sua apresentação destacou a regulamentação da lei que chega a seu oitavo ano com número crescente de atos praticados pelos notários brasileiros. “Esta nova atribuição trouxe um reconhecimento muito importante para a atividade, que comprovou sua eficiência ao reduzir em grande número os atos que chegavam aos tribunais”, afirmou.
O presidente da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul (CNB-RS) abordou ainda temas como retificação de escrituras, documentos necessários, impostos a serem recolhidos, cessão sobre bem reconhecido, união estável, condomínio entre os herdeiros, regime de bens e sucessão legítima. “É cada vez mais importante que os notários estudem e se capacitem para a prática destes atos, especialmente no que concerne ao direito de sucessões, tema vital para a prática dos atos da Lei 11.441/07”, destacou Weizenmann.
Tabelião de Notas em São Luís, Angelo Miguel de Souza Vargas destacou a importância dos temas debatidos no Congresso. “Acredito que estamos tendo uma chance única de lidar com temas atuais e importantes da atividade, e que certamente poderão esclarecer as dúvidas daqueles que ainda se deparam com casos mais complexos envolvendo os atos notariais”, afirmou.
Já a titular da serventia extrajudicial de Humberto de Campos, Loraine Aparecida de Guimarães Biscola Vargas elogiou a promoção do Congresso. “É a primeira vez que o Maranhão se mobiliza para trazer um evento de interesse vital para os notários e registradores do Estado e acredito que esta deva ser a principal função das entidades de classe, representar seus associados e promover a constante capacitação”, afirmou.
Tema atual em vários Estados, inclusive no Maranhão que possui provimento específico, “As Cartas de Sentença” foram o destaque da apresentação do presidente da Seccional de São Paulo, Carlos Fernando Brasil Chaves. Em sua fala, o presidente do CNB-SP destacou as razões pelas quais o Judiciário implantou a possibilidade de que notários expedissem cartas de sentença, seu conceito e questões controvertidas, como a certificação da extração de cartas de sentença, como proceder em processos de vários volumes e se a página autenticada vale como documento autenticado.
Rachel Cavalcante Rocha, titular da serventia extrajudicial de Presidente Vargas, resumiu o sentimento do notariado maranhense com a realização de seu 1º Congresso. “Ainda há muito o que fazer no Estado do Maranhão, mas já sentimos que a atividade extrajudicial começa a ocupar um espaço de parceria ao lado do Poder Judiciário e a buscar uma melhor capacitação e preparação, que só trarão benefícios para a sociedade, para o cidadão e para a própria classe, que estará mais preparada para lidar com os desafios que estão por vir”, explicou.
O evento no Maranhão contou ainda com palestras sobre a CRA Nacional, ministrada por Cida Rosa, administradora do IEPTB-BR, Usucapião Extrajudicial, Sistemas Notariais e Registrais, que contou com a presença do juiz paulista Vitor Kumpel, Documentos Notariais – Aspectos Teóricos e Práticos, com o tabelião Luiz Guilherme Loureiro, Planejamento Estratégico, e finalizou com uma mesa de debates e esclarecimento de dúvidas com a presença de todos os palestrantes.
