Entre os dias 23 e 25 de março ocorrerá no Rio de Janeiro o I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo realizado pela Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ e do IBDFAM. O evento é voltado para advogados e juristas, tem 970 vagas disponíveis e poderá ser assistido também pela internet. A programação chama a atenção para as jurisprudências que estão sendo usadas em todo o país para garantir direitos de casais homossexuais em situações que a lei não reconhece a união.
O Congresso, que terá duraçao de 16h, abordar? ? direito e religião, hermenêutica, adoção, reprodução assistida, direito sucessório além da transexualidade e homofobia.
A coordenação geral do evento é da desembargadora aposentada do RS, Dr. Maria Berenice Dias, que lança mais uma obra sobre o tema durante o evento, o livro Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, de autoria coletiva.
“Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça. Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT. Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo com o um novo ramo do Direito.
Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas”, afirma a Dra. Berenice.
O evento conta ainda com a participação da ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, que palestra sobre o tema.
Confira a seguir os temas pautados na programação:

• Família homoafetiva: uma nova hrmenêutica constitucional
• Adoção homoparental: o princípio do melhor interesse da criança
• Reprodução assistida e gravidez por substituição
• Guarda e alienação parental
• Poder-dever aos alimentos
• Direito Sucessório: uma vocação hereditária?
• As relações homoafetivas nos Tribunais Superiores
• Expressões da transexua lidade: concepções da medicina e da psicologia
• Implicações jurídicas da transexualidade
• A criminalização da homofobia
• Aspectos registrais e notariais do Direito Homoafetivo
• Bullying e assédio nas relações de trabalho
• Painel: aspectos processuais e previdenciários
• A  homossexualidade e a religião

I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo