I Simpósio de Direito Notarial do Espírito Santo reúne mais de 250 pessoas em Vitória

“Considero que o evento foi acima das minhas expectativas”, disse o presidente da Seccional capixaba, Fabrício Brandão Coelho Vieira. “Reunimos pessoas de diferentes áreas, como promotores, juízes, estudantes, notários e seus prepostos para debater a atividade notarial e as principais novidades do segmento. Tivemos ainda a participação da Corregedoria que tem sido uma parceira dos notários e registradores capixabas”, completou o presidente.

 

 

Representando o Poder Judiciário capixaba, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES), Aldary Nunes Júnior, saudou a fundação da Seccional do CNB no Espírito Santo e falou sobre a importância da qualificação dos notários e seus prepostos. “Fico extremamente satisfeito em ver o Colégio Notarial aqui em nosso Estado, ainda mais realizando um evento deste porte, com foco na qualificação e no aprimoramento técnico que são os pilares que farão com que a atividade se desenvolva cada vez mais”, destacou.

 

 

Segundo o magistrado, a CGJ-ES e os notários capixabas trabalham em parceria e os resultados têm sido mais do que satisfatórios. “Tenho consciência de que nós, na Corregedoria, estamos de passagem enquanto os senhores estão na atividade por um longo período, por isso mais do que impor determinações, trabalhamos com foco no diálogo, na parceria, na construção de soluções que beneficiarão a sociedade e também a própria categoria”, destacou.

 

 

O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, destacou o “comprometimento dos notários capixabas que fizeram acontecer no Estado”, em referência à fundação do CNB-ES, e falou sobre o avanço institucional da atividade. “Hoje já temos 24 Seccionais do CNB espalhadas pelos Estados brasileiros, algumas mais avançadas, outras em vias de constituição formal, mas se trata de uma grande conquista para o notariado brasileiro em termos de representação institucional”, disse.

 

 

Logo pela manhã, os participantes do I Simpósio de Direito Notarial do Espírito Santo acompanharam a palestra “Os principais aspectos da Lei 11.441/07 e sua aplicação no dia a dia”, ministrada pelo vice-presidente do CNB-CF, Luiz Carlos Weizenmann. Com foco prático na atividade diária do Tabelião de Notas, Weizenmann abordou os aspectos polêmicos da resolução do CNJ e principalmente as questões relacionadas ao tema Sucessões, que gera diversas dúvidas na lavratura das escrituras de inventários e partilhas.

 

 

Em sua apresentação, Weizenmann também abordou os principais aspectos relacionados à escritura pública de inventários, tais como quando há testamento de interessado incapaz, nomeação de inventariante, retificação, incidência de união estável e meação do companheiro, representação, inventário negativo, condomínio entre os herdeiros, renúncia de herança e de meação. Ao final, tratou da escritura de divórcio.

 

 

Após o intervalo para o almoço, os participantes do Simpósio capixaba puderam acompanhar a palestra do Tabelião paraense Zeno Veloso, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), e um dos mais renomados juristas brasileiros. Com seu tradicional jeito descontraído e fazendo ilações entre o cotidiano das relações familiares e os aspectos doutrinários da atividade, Zeno Veloso falou sobre o tema "União HomoAfetiva, PoliAfetiva e suas Implicações Jurídicas e Extrajudiciais". “A Constituição brasileira é a senhora de todas as leis e ela já defende a liberdade das pessoas em tomarem suas decisões individuais. Cabe ao Tabelião, dentro de sua função, redigir os termos e assegurar o direito das pessoas que o procuram”, definiu o jurista.

 

 

Coube ao presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, acompanhado pela coordenadora da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), Bruna Carolina Borges, realizar a exposição final do Simpósio, abordando o tema “O notário e as novas tecnologias: Censec, Certificação, Documentos Eletrônico”. “A Censec já está em pleno funcionamento e as incorreções que apresenta são prontamente sanadas pela equipe técnica. Por meio dela uma série de novos serviços serão possibilitados aos notários brasileiros, seja ele de uma grande ou de uma pequena cidade, pois oferecerá sistemas e ferramentas que poderão ser usados por todos”, disse.

 

 

Para o presidente da Seccional capixaba, Fabrício Brandão Coelho Vieira, o próximo desafio do CNB-ES é zerar o envio de informações à Central Notarial, “pois ela será de suma importância para o desenvolvimento do notariado, possibilitando localizar um ato praticado em qualquer lugar do Brasil”. “Vamos trabalhar com este propósito, pois nós somos responsáveis pela nossa atividade e nada mais justo do que administrarmos nossas informações”, disse o Tabelião Rodrigo Reis Cyrino, vice-presidente da Seccional capixaba.

 

 

Ao final do encontro, os notários do Espírito Santo realizaram uma grande sessão tira dúvidas, que contou com a participação do 7° Tabelião de Notas de Campinas, Carlos Fernando Brasil Chaves.

 

 

 

No dia anterior ao I Simpósio de Direito Notarial do Espírito Santo, o CNB-CF realizou mais uma edição de sua reunião de Diretoria, com a presença dos Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Espírito Santo. No encontro foram debatidos temas como o convênio com a Caixa Econômica Federal, a próxima edição do Congresso Nacional, evoluções relacionadas à Censec, mediação e conciliação em cartórios e a emissão de certificados digitais, com apresentação da gestora da Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial), Patrícia Paiva, aos notários capixabas.